A defesa de Felipe Cançado Vorcaro, primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pediu nesta segunda-feira (21) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, que retire da suspensão o processo que trata de sua prisão e devolva o caso ao ministro André Mendonça, relator originário.
Felipe está preso preventivamente desde 7 de maio, no âmbito da Operação Compliance Zero. Os advogados afirmam que a paralisação do processo impede a análise de um pedido de revogação da prisão, apresentado em junho, e também a reavaliação periódica da necessidade da custódia.
A suspensão foi determinada por Fachin em 12 de setembro, quando o presidente do Supremo mandou remeter à Presidência processos relacionados às investigações do Banco Master após o surgimento de questões envolvendo integrantes da própria Corte. A medida acabou alcançando também o procedimento em que Felipe é investigado.
A defesa sustenta, porém, que esse processo não tem relação com as apurações envolvendo ministros do STF. Segundo os advogados, o caso trata de fatos atribuídos ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) e a particulares investigados na Compliance Zero, entre eles Felipe, e só se conecta aos demais procedimentos pela origem comum da investigação.
Felipe é apontado pela Polícia Federal como operador financeiro de Daniel Vorcaro e elo entre decisões estratégicas e a execução de movimentações financeiras e societárias investigadas. Ciro Nogueira também foi alvo da operação: a PF o aponta como destinatário de vantagens indevidas e afirma que ele teria usado o mandato parlamentar em benefício de Vorcaro.
Os advogados de Felipe afirmam ainda que o prazo de 90 dias para reavaliação da prisão terminou em 14 de setembro. Como o processo já estava suspenso nessa data específica, pedem que Fachin autorize sua retomada e devolva os autos a Mendonça para análise dos pedidos relacionados à custódia.