Durante sua primeira fala no julgamento realizado nesta terça-feira (15), no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes rebateu críticas de outros ministros sobre a atuação de agentes da PF (Polícia Federal).
Moraes mencionou acusações de André Mendonça e Luiz Fux de que uma “Polícia Federal paralela” realizaria supostas investigações contra magistrados da Corte.
Além de defender a instituição, o Moraes fez acusações de que Mendonça fez tentativas de forçar uma delação contra Alexandre de Moraes. O magistrado afirmou possuir testemunhas que poderiam comprovar a conduta.
“Quem tem medo da PF? Quem chamou a PF e exigiu que ela colocasse um colega na colaboração premiada? Vamos trazer aqui testemunhas que eu vou indicar, não só policiais, advogados, testemunhas. Eu tenho testemunhas de que o ministro André [Mendonça], em reunião, disse: ‘Incluam o ministro Alexandre, porque ele está a serviço de um grupo político”, disse ao questionar o ministro André Mendonça.
Além de Moraes, o ministro Gilmar Mendes defendeu a atuação da Polícia Federal, mas voltou a tecer críticas à presença de delegados da instituição nos gabinetes dos magistrados da Corte. Segundo o decano, “trazer delegados para cá é errado”, além de que a atuação dos agentes como assessores poderia levar à confusão entre as funções do Judiciário e da própria polícia.
A fala retoma uma proposta apresentada por Gilmar ao presidente do STF, Edson Fachin, no início do mês.
O ministro defende a proibição de policiais e militares como servidores cedidos aos gabinetes dos ministros. À época, argumentou a interlocutores que os gabinetes estariam se transformando em “delegacias de polícia”.
Sessão histórica
A sessão do STF, considerada histórica, ocorre para analisar o relatório da PF (Polícia Federal) que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá se manifestar sobre o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular o relatório da Polícia Federal.
A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.
Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros, porém, entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.
A sessão desta terça ocorre em meio a uma tensão na Corte, com trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações feitas pelo ministro André Mendonça.
Antes da sessão, ministros debateram, internamente, sobre quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia.
Na segunda (14), a PF informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Também na segunda, Mendonça também retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.