O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já tem um mandado de prisão expedido contra ele, mas isso não significa que será preso imediatamente enquanto permanecer nos Estados Unidos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A condenação se tornou definitiva após o esgotamento dos recursos.
Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025 e possui residência permanente no país. A ordem expedida pelo STF produz efeitos no Brasil, mas autoridades brasileiras não podem simplesmente executar uma prisão em território americano.
Se voltar ao Brasil, pode ser preso
O cenário mais direto ocorre caso Eduardo retorne ao país. Com o mandado válido, ele pode ser detido assim que entrar em território brasileiro, inclusive no aeroporto. Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado.
O cancelamento do documento, porém, não impede por si só que um brasileiro volte ao país. Em situações desse tipo, podem existir procedimentos consulares específicos para permitir o retorno.
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Prisão nos EUA dependeria de outro processo
Para que Eduardo seja preso e enviado ao Brasil a partir dos Estados Unidos, seria necessária a participação das autoridades americanas.
Brasil e Estados Unidos possuem tratado bilateral de extradição. Uma eventual solicitação brasileira teria de ser apresentada formalmente e analisada conforme esse acordo e a legislação dos EUA.
O tratado também prevê limitações para crimes considerados de natureza política, ponto que pode entrar em discussão em eventual processo de extradição.
A decisão de Moraes divulgada até agora não determina expressamente que o governo brasileiro apresente um pedido de extradição. Na prática, Eduardo não deve começar a cumprir a pena enquanto permanecer no exterior.
Green card não impede extradição
Eduardo recebeu em julho deste ano um green card, que lhe garante residência permanente nos Estados Unidos. O documento foi concedido na categoria EB-1A, segundo ele informou à Reuters.
A residência permanente não equivale à cidadania americana e não impede juridicamente a apresentação de um pedido de extradição. A análise final, porém, caberia às autoridades dos Estados Unidos.
Por que Eduardo foi condenado
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo por entender que ele atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras durante o processo da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro.
Segundo a acusação, o então deputado buscou sanções americanas contra autoridades brasileiras com o objetivo de constranger integrantes do Judiciário e interferir no julgamento do pai.
A defesa sustentou que a atuação política de Eduardo estava protegida pela liberdade de expressão.
Depois da rejeição dos recursos, a condenação transitou em julgado. Com isso, além da prisão, Moraes determinou a suspensão dos direitos políticos, o cancelamento dos passaportes e outras medidas ligadas à execução da pena.
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