Após votarem na manhã deste domingo (4), os presidenciáveis Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) podem enfrentar a Justiça por possíveis crimes eleitorais enquanto registravam seus votos.
O Ministério Público Eleitoral acionou a Justiça Eleitoral após Zema ter entrado com um celular na cabine de votação, em Araxá, no Alto do Paranaíba. Segundo a lei eleitoral, votantes não podem entrar na cabine utilizando aparelhos eletrônicos ou acessórios inteligentes.
Já Flávio Bolsonaro, pediu apoio aos eleitores ao sair da seção eleitoral. A jornalistas e presentes, o postulante do PL pediu que população dê “um voto de confiança” à sua candidatura neste 1º turno.
“Peço pra eles que não permitam que isso aconteça, e já deem um voto de confiança em Flávio Bolsonaro, agora no primeiro turno”, afirmou.
Para o advogado especialista em direito eleitoral e membro da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), Vitor Goulart Nery, no caso de Zema, houve violação clara da regra.
“Isso, porém, não é crime por si só, já que a proibição não tem pena própria. Só haveria crime de violação do sigilo do voto se ficasse demonstrado que ele registrou ou expôs o voto, e usar o celular como “cola” não basta para isso. O desfecho mais provável é o registro em ata e a apuração pelo TRE-MG, sem efeito sobre a candidatura”, destaca.
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Já o caso de Flávio pede uma análise profunda e é “juridicamente sensível”. De acordo com Nety, “pedir um voto de confiança” com as urnas abertas e diante das câmeras pode ser interpretado como um pedido explícito de voto e ser enquadrado na Lei 9.504/97, que trata sobre o crime de boca de urna.
“A defesa deve alegar que foi apenas uma entrevista. A pena é de 6 meses a 1 ano de detenção, substituível por prestação de serviços à comunidade, mais multa salvo engano precisa confirmar. Por ser crime de menor potencial ofensivo, não gera inelegibilidade nem ameaça a candidatura”, explica.
Se formalizadas as denúncias, ambos os casos deverão ser julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral após o fim do primeiro turno.
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