A Polícia Federal recorreu à Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar reverter decisões do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliaram o controle judicial sobre a investigação das fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS. As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo.
Segundo o jornal, a corporação pediu que a AGU avalie qual medida judicial pode ser adotada para contestar determinações do ministro, entre elas a obrigação de encaminhar imediatamente ao gabinete do relator todos os atos produzidos na investigação.
Mendonça também determinou que qualquer mudança na equipe responsável pelo caso seja comunicada previamente ao STF.
As medidas, segundo a apuração, são interpretadas como uma interferência na condução do inquérito. Integrantes da cúpula da instituição ouvidos pela Folha afirmam que as determinações extrapolam as atribuições do relator e indicam uma desconfiança em relação à atuação da polícia.
Nem a PF nem a AGU comentaram o assunto. A reportagem também não obteve resposta do gabinete de André Mendonça.
Caso envolve Lulinha
A investigação é considerada uma das mais sensíveis conduzidas atualmente pela Polícia Federal porque envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em fevereiro, André Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha.
Uma das linhas de investigação apura se ele teria atuado como sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pela PF como um dos principais operadores do esquema de fraudes em descontos de aposentadorias.
Atritos anteriores
O pedido encaminhado à AGU representa um novo capítulo do desgaste entre Mendonça e a Polícia Federal.
Anteriormente, o ministro determinou que a corporação concluísse, em até 60 dias, a análise do material apreendido na Operação Sem Desconto, incluindo celulares, computadores, HDs e pen drives recolhidos durante a investigação.
Em resposta, a PF informou que não conseguiria cumprir o prazo. Segundo a corporação, apenas 11 policiais trabalham no caso, quando seriam necessários mais de 40 para atender à determinação. A polícia também informou que havia concluído cerca de 40% da análise de aproximadamente 1.700 itens apreendidos.
Mendonça também determinou que a equipe de investigação fosse mantida e exigiu que qualquer substituição de policiais fosse previamente justificada ao STF.
Para o ministro, as mudanças na coordenação da investigação contribuíram para retardar o andamento da apuração. Já a Polícia Federal entende que o conjunto de medidas representa um nível incomum de intervenção judicial na condução do inquérito, motivo pelo qual decidiu buscar uma reação por meio da Advocacia-Geral da União.
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