O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) para o cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, à qual ele foi condenado por coação no curso do processo. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (8).
Segundo Moraes, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, data em que se esgotaram as possibilidades de recurso. A Secretaria Judiciária do STF certificou o trânsito em julgado na segunda-feira (5).
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O mandado de prisão foi enviado à Polícia Federal e será incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). O ministro também determinou a expedição da guia de recolhimento e o cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025. Como está fora do país, o cumprimento da ordem de prisão depende de seu retorno ao Brasil. Irmão do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), Eduardo tem atuado como um dos principais articuladores políticos da campanha, especialmente na frente internacional.
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