A Justiça de São Paulo negou mais um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. A decisão foi contestada pelos advogados, que pretendem levar a discussão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em nota divulgada nesta terça-feira (27), a defesa afirmou que discorda do entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre a competência da Justiça Estadual para analisar o caso. Os advogados sustentam que os supostos crimes investigados teriam caráter transnacional e atingiriam bens jurídicos de interesse da União, o que justificaria a atuação da Justiça Federal.
Segundo os representantes de Deolane, a questão envolve garantias constitucionais, como o princípio do juiz natural e o direito ao devido processo legal.
Os advogados também argumentam que a discussão sobre a competência judicial agrava a situação da influenciadora, que permanece presa preventivamente. Na avaliação da defesa, a prisão é ilegal, abusiva e desnecessária.
O comunicado é assinado pelos advogados Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rogério Nunes.
Operação Vérnix investiga lavagem de dinheiro ligada ao PCC
Deolane Bezerra foi presa preventivamente no âmbito da Operação Vérnix, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Civil.
A investigação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com as apurações, a estrutura financeira da organização criminosa teria sido utilizada para ocultar e movimentar recursos provenientes de atividades ilícitas.
Segundo informações publicadas pela Coluna, a investigação identificou a transportadora Lado a Lado Transportes, também conhecida como Lopes Lemos Transportes Ltda., como uma das empresas utilizadas para movimentar recursos suspeitos. A empresa teria movimentado mais de R$ 20 milhões em operações consideradas incompatíveis com sua situação fiscal.
Deolane é apontada pelos investigadores como integrante do núcleo financeiro do esquema. A suspeita é de que ela tenha participado da ocultação e da dissimulação de valores por meio de contas bancárias vinculadas a ela e a empresas.
A defesa nega as acusações e sustenta que as movimentações financeiras investigadas possuem origem lícita.
A operação também teve como alvos integrantes da família de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como uma das principais lideranças do PCC, além de outros suspeitos de participação na estrutura financeira da organização criminosa.