A defesa de Nicolás Maduro pediu à Justiça americana autorização para apresentar sob sigilo documentos que sustentam sua tentativa de derrubar as acusações contra ele. A petição, datada de 16 de novembro, foi dirigida ao tribunal federal do Distrito Sul de Nova York.

O argumento da defesa é que Maduro teria direito à imunidade como chefe de Estado. Os advogados tentam convencer a Justiça de que essa proteção impede que ele seja julgado nos Estados Unidos.

Existe, porém, um obstáculo importante: Washington deixou de reconhecer Maduro como presidente legítimo da Venezuela em 2019, durante o primeiro governo de Donald Trump. A defesa sustenta que a falta de reconhecimento americano não elimina a imunidade reivindicada pelo venezuelano.

No documento de 16 de novembro, os advogados solicitam autorização para apresentar versões completas de um memorando jurídico, uma declaração do advogado Barry Pollack, datada de 9 de novembro, e um anexo. Esses materiais apoiam o pedido de arquivamento da quinta versão da acusação formal contra Maduro.

Segundo a petição, o governo americano classificou o anexo como material de posse exclusiva dos advogados e não concordou com sua divulgação pública. Como os outros dois documentos também discutem o conteúdo desse anexo, a defesa pede que suas versões integrais sejam entregues de forma reservada.

O pedido trata da apresentação dos documentos e não significa que a Justiça tenha reconhecido a imunidade de Maduro ou retirado as acusações.

Maduro e sua mulher, Cilia Flores, foram capturados por forças americanas em Caracas em 3 de janeiro, durante uma operação ordenada por Trump. Levados aos Estados Unidos, os dois passaram a responder ao processo criminal em Nova York. Eles estão detidos há mais de dez meses.

Na primeira audiência, em 5 de janeiro, ambos se declararam inocentes. Maduro contestou a captura e afirmou que continuava sendo o presidente da Venezuela. Desde o início, seus advogados anunciaram que discutiriam tanto a legalidade da operação quanto a imunidade que, segundo eles, acompanha o cargo de chefe de Estado.

A disputa sobre essa proteção ganhou forma em setembro, quando a defesa apresentou um pedido para encerrar o processo. Os advogados argumentaram que Maduro tinha imunidade pelo cargo que ocupava e também por atos que consideram parte de suas funções oficiais.

Em outubro, a acusação foi ampliada. Além dos crimes relacionados a narcoterrorismo, tráfico de cocaína e armas, Maduro e Flores passaram a responder por conspiração para cometer tortura. A Promotoria sustenta que integrantes do governo venezuelano utilizaram estruturas do Estado para reprimir opositores e praticar abusos, inclusive contra cidadãos americanos. As alegações ainda precisam ser provadas em julgamento.

Os dois voltaram ao tribunal em 15 de outubro e rejeitaram as novas acusações. Na ocasião, o início do julgamento foi adiado para 14 de junho de 2027.

Em novembro, a defesa de Flores também renovou seu pedido de arquivamento por imunidade. Seus advogados sustentam que Maduro conserva a condição de presidente porque Delcy Rodríguez, que assumiu o comando do país após a captura, não havia declarado uma vacância permanente do cargo. Essa é uma interpretação da defesa, ainda sujeita à análise judicial.

Maduro governou a Venezuela de 2013 até sua captura, sucedendo Hugo Chávez. Seu governo foi marcado por repressão a adversários e passou a ser investigado pelo Tribunal Penal Internacional por suspeitas de crimes contra a humanidade. Ele nega irregularidades.

A próxima audiência está prevista para 17 de dezembro. Até lá, permanece em discussão se os argumentos apresentados pelos advogados impedem o prosseguimento do processo. Maduro e Flores continuam presos e negam as acusações.