O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira (9) a prisão preventiva de Romeu Carvalho Antunes, filho do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O magistrado determinou o uso de tornozeleira eletrônica e a imposição de outras medidas cautelares.
Mendonça também proibiu o filho do lobista de ter contato com investigados e testemunhas relacionadas à Operação Sem Desconto. A investigação apura o suposto esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em despacho, Mendonça ponderou que a decisão não “significa afirmar o desaparecimento” dos indícios de participação no suposto esquema. O ministro disse que, no atual estágio da investigação, os “riscos subsistentes” podem ser “neutralizados” por medidas cautelares mais brandas.
“No caso do Romeu, entendo que a segregação física integral não mais se mostra necessária na intensidade anteriormente reconhecida”, afirmou Mendonça.
Na terça-feira (8), o ministro determinou a soltura do ex-contador da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior e do ex-procurador do INSS Virgílio Antônio de Oliveira Filho. Ambos passaram a utilizar tornozeleira eletrônica.