A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), recurso para anular a decisão que autorizou a busca e apreensão na casa do parlamentar na última quinta-feira (18), apontando “erros graves que comprometem a medida”.
Segundo nota divulgada por Pablo Domingues, advogado de Wagner, o senador não atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. “Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco”, escreveu.
Além disso, a defesa disse que o senador é contra a “Emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), no âmbito da PEC 65/2023. “Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos”, afirmou Domingues.
Já em relação ao dinheiro em espécie encontrado na casa de Wagner, a defesa apontou que tem origem lícita e comprovada. “Parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. Não há nada a ocultar”, completou.
Domingues diz ainda que o Ministério Público Federal (MPF) já havia considerado “prematura” a apreensão dos bens.
“A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta”, finalizou a nota.
Wagner alvo da Operação
A Polícia Federal deflagrou, no último dia 18, a 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga suposta participação de agentes públicos em esquema de irregularidades envolvendo o Banco Master. Entre os alvos de busca e apreensão estava Jaques Wagner, o líder do governo Lula no Senado.
Além do parlamentar, a PF também realiza buscas em empresas e residências de Augusto Lima, dono do Banco Pleno e ex-sócio de Daniel Vorcaro na Bahia. Ele foi o responsável por implementar na Bahia, enquanto Wagner era governador, um sistema de crédito consignado para servidores públicos que depois foi levado ao Master. O Credcesta constituía o principal ativo financeiro do banco.
Durante o cumprimento dos mandatos, foram encontrados US$ 49 mil em quarto de hotel ligado ao senador em Brasília. A apreensão do montante em espécie ultrapassa o limite de qualquer quantia acima de US$ 20 mil estipulado para ser recolhido pelo ministro André Mendonça, do STF e relator do caso na Suprema Corte.