O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, intimou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a prestar informações no prazo de 48 horas. Depois da manifestação, Fachin vai analisar a permanência de Andrei no comando da corporação, com base na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
A determinação foi tomada na mesma decisão em que Fachin suspendeu o afastamento de Andrei e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, determinado pelo ministro André Mendonça. O presidente do STF também suspendeu a decisão de Flávio Dino que havia ordenado a reintegração dos dois delegados.
Segundo Fachin, as decisões tomadas em processos diferentes criaram determinações incompatíveis sobre a situação dos dirigentes da Polícia Federal. Para ele, o conflito entre as ordens judiciais provoca risco à ordem pública e ao funcionamento do próprio Supremo.
“O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, escreveu Fachin.
A decisão mantém ainda o prazo de 72 horas dado a Mendonça para prestar informações sobre o afastamento dos dois integrantes da PF. Fachin afirmou que, mesmo após a suspensão da medida, a manifestação do ministro continua necessária antes de uma nova decisão da Presidência do STF.
Fachin centraliza análise dos casos
A disputa começou após Mendonça determinar, na Petição 16.662, o afastamento preventivo de Andrei e Almada, a abertura de investigações pela Corregedoria da PF e a suspensão da produção e do compartilhamento de relatórios de inteligência relacionados à atuação de integrantes do Judiciário, da advocacia pública e da própria polícia.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu a Fachin e argumentou que a medida atingia a prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar a direção da Polícia Federal, além de criar risco de desorganização da corporação.
Antes de Fachin analisar o pedido da AGU, Dino determinou a reintegração de Andrei e Almada em outro processo. O ministro afirmou que os dois deveriam voltar às funções com todas as atribuições restabelecidas. A nova decisão levou Fachin a afirmar que havia um conflito direto entre ordens de ministros do Supremo.
Em uma decisão anterior, Fachin já havia determinado que os processos relacionados aos relatórios de inteligência da PF fossem concentrados na Presidência do STF. Ele também suspendeu o andamento da Petição 16.662 até nova deliberação e ordenou que procedimentos envolvendo possíveis investigações contra ministros do Supremo fossem previamente encaminhados à Presidência da Corte.
Fachin também suspendeu o procedimento de controle externo aberto pela Procuradoria-Geral da República sobre a atuação da Polícia Federal e afirmou que cabe à Presidência organizar a tramitação dos casos para evitar decisões conflitantes.
O presidente do Supremo convocou ainda uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro, às 10h, para analisar a Petição 16.662, relatada por Mendonça.