O processo de contratação de operadora de plano privado de assistência à saúde para administrar o Plano de Assistência à Saúde do Servidor em Juiz de Fora (PAS-JF) segue nesta sexta-feira (2) para confirmar se a arrematante, Notre Dame Intermédica Minas Gerais Saúde S.A, será a vencedora da licitação, proposta pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). De acordo com o Portal de Compras Públicas, a empresa citada ofereceu lance de 15% de desconto sobre o valor proposto, de R$ 136.619.782,04 para o período inicial de 12 meses. A sessão do pregão por maior desconto eletrônico foi suspensa na quinta para análise da documentação anexada pela proponente e retorna nesta sexta, às 16h.
Conforme o edital, o desconto apresentado deverá ser aplicado linearmente sobre as tabelas de referência das modalidades de acomodação (apartamento e enfermaria). A massa-base estimada é de 9.535 beneficiários, incluindo servidores ativos, aposentados, pensionistas e dependentes. Do total, 3.889 possuem 59 anos ou mais. Segundo a Serasa Experian, a Notre Dame Intermédica Minas Gerais Saúde S.A tem sede em Fortaleza (CE) e 56 anos de experiência com planos de saúde, sendo essa sua principal atividade econômica, sob o nome fantasia de Hapvida Minas Gerais.
Matéria publicada pela Tribuna na quinta mostrou que o PAS-JF, criado em 2003 para cuidar da saúde dos servidores municipais, acumula dívida de R$ 24 milhões, desequilíbrio mensal de aproximadamente R$ 1 milhão e uma vasta lista de queixas. Muitos usuários estão otimistas com a possibilidade de melhorias do serviço atual, que sofre com descredenciamento sistemático de médicos e clínicas, descontinuando tratamentos.
No novo modelo proposto pelo edital, a coparticipação é fixada em 30% apenas para procedimentos ambulatoriais (consultas e exames). Os servidores que migrarem do antigo PAS-JF no prazo inicial terão reconhecimento integral das carências já cumpridas, garantindo a continuidade dos tratamentos em curso. Os débitos históricos do extinto plano permanecem sob responsabilidade exclusiva da PJF, sendo proibida sua transferência para a nova operadora, para a Autarquia Gestora do Programa de Saúde dos Servidores (AGPSS) ou para os servidores.
Segundo a PJF, o resultado final do processo deverá ser divulgado na próxima segunda-feira (5).