Localizado às margens da Estrada União Indústria, próximo à divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, o Casarão do Registro do Paraibuna, em Simão Pereira, segue à espera de recursos para ser restaurado. Apesar de o projeto já ter sido aprovado nas leis federal e estadual de incentivo à cultura, a Prefeitura ainda não conseguiu captar os valores necessários para tirar a obra do papel. A estimativa é de que sejam necessários R$ 6,5 milhões para recuperar o imóvel histórico, e a expectativa é de conseguir arrecadar valores ainda neste ano.
Segundo o secretário de Turismo de Simão Pereira, Geraldo Francisco do Nascimento, o município continua em busca de empresas interessadas em patrocinar a restauração. “O que ocorre é que, na verdade, conseguimos a aprovação na lei. Ainda não conseguimos a captação. Estamos ainda correndo atrás para conseguir”, afirmou.
Além da aprovação na Lei Rouanet, o projeto também foi habilitado na legislação estadual de incentivo à cultura. A Prefeitura ainda aguarda o resultado de uma inscrição no programa Parabéns, Minas, do Governo de Minas. A aprovação nas leis de incentivo permite que o município busque patrocinadores para financiar a obra por meio dos mecanismos de renúncia fiscal, mas não representa, por si só, a garantia de recursos.
O projeto está registrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sob o número 258840 e prevê a restauração completa do casarão. Entre as intervenções estão a recuperação de pisos, tetos, paredes, cobertura, revestimentos, portas e janelas, além das divisões internas, área externa, paisagismo, acessibilidade e instalação de medidas de proteção contra incêndio.
Para atrair empresas, foram estabelecidas cotas de patrocínio. A chamada cota ouro é de R$ 1,5 milhão; a prata, de R$ 900 mil; e a bronze, de R$ 500 mil. O projeto prevê como contrapartidas a exposição das marcas em materiais de divulgação, eventos, redes sociais e peças relacionadas à restauração.
A iniciativa pretende reinserir o imóvel na dinâmica do município. O projeto apresentado pela Prefeitura relaciona a preservação do casarão ao fortalecimento do turismo, à educação, à economia criativa e à geração de empregos, transformando o patrimônio histórico em um espaço de valorização da memória e da identidade mineira. Estão previstas a implantação de sala multimídia para pesquisas, biblioteca, salas de cursos, auditório e um café.
“É um investimento sem prejuízo, com dedução fiscal, e que permitirá às empresas entrarem para a história ao salvar da ruína o último representante da fiscalização do quinto do ouro ainda existente no país”, diz o secretário.
Sobre o Casarão do Registro do Paraibuna
O Casarão do Registro do Paraibuna é considerado um importante remanescente do período colonial. Os chamados registros funcionavam como postos fiscais para controlar a circulação de pessoas, mercadorias e animais e cobrar tributos destinados à Coroa. Segundo o projeto, o imóvel é um raro exemplar desse tipo de construção ainda existente no país e está relacionado à antiga Estrada Real.
A estratégia de buscar recursos por meio da Lei Rouanet já foi utilizada para outro patrimônio de Simão Pereira. Segundo o secretário, o município conseguiu viabilizar, por meio da legislação federal de incentivo à cultura, a restauração da Estação Ferroviária de Souza Aguiar, com patrocínio da MRS Logística. Agora, a Prefeitura tenta repetir o caminho para recuperar o casarão.