Após duas semanas de recesso parlamentar, o Congresso Nacional retomou os trabalhos nessa segunda-feira (3). No entanto, não há previsão de sessão plenária deliberativa tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado.
A agenda pós-retomada da Casa Legislativa conta somente com sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. No plenário do Senado, uma sessão será realizada para marcar o “Agosto Lilás”, voltado à campanha pelo fim da violência contra mulheres.
Devido ao período eleitoral, os presidentes das Casas, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), concordaram em limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de “esforço concentrado”: primeira semana será entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.
Nessas duas semanas, ocorrem as votações nos plenários da Câmara e do Senado. Historicamente, o semestre de eleições é mais esvaziado no Congresso.
Fim da escala 6×1 e PEC da Segurança Pública
Dentre os projetos que aguardam votação, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Enquanto o Governo pressiona a votação antes da eleição, não há indicativo de Alcolumbre de quando o tema será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC da Segurança Pública, votada na Câmara, também aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem cobrado Alcolumbre, publicamente, para colocar o tema em votação.
O semestre do Senado e do Congresso
Já no Senado, ainda há a expectativa de se votar o projeto de lei de regulação da exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara.
Na pauta de votação do Congresso, estão os projetos de lei orçamentários, tanto o de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quanto o de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhado pelo governo até o dia 31 de agosto.
O segundo semestre do Congresso tem ainda 87 vetos que trancam a pauta do Legislativo, entre eles, ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.
Outros temas discutidos no semestre anterior, mas que não chegaram a ser votados pelos plenários da Câmara e do Senado, incluem o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que estabelece regras para o uso da tecnologia no Brasil. Este último foi apontado como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.
O post Congresso retoma atividades sem previsão de votação; PEC da Segurança e fim da escala 6×1 seguem à espera apareceu primeiro em Tribuna de Minas.