Em meio ao aumento da frequência de eventos climáticos extremos e aos debates sobre adaptação das cidades às mudanças climáticas, Juiz de Fora destinou 1,99% de seus recursos públicos à gestão ambiental. Os dados são do Painel Suricato, plataforma de monitoramento de gastos públicos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), referentesao período de 2014 a junho de 2026. Apesar do baixo percentual, a cidade se posiciona acima da média observada entre os municípios mineiros.
De acordo com o levantamento do TCE-MG, entre 2014 e 2019, os recursos destinados à gestão ambiental representaram, em média, 0,96% do total das despesas empenhadas pelas prefeituras de Minas Gerais. Em valores correntes, esse percentual correspondeu a R$ 3,21 bilhões no período. Já em Juiz de Fora, o valor chegou a R$ 547.716.839,64.
Apesar de superar a média estadual, os dados também indicam redução nos investimentos recentes da área ambiental em Juiz de Fora. Os recursos empenhados para a função passaram de R$ 63,57 milhões, em 2024, para R$ 51,49 milhões, em 2025, uma queda de, aproximadamente, 19%.
Além disso, o levantamento também mostra que a cidade registrou um salto no investimento ambiental de 2021 para 2022. Segundo os dados do TCE-MG, R$ 22.739.386,16 foram empenhados em 2021, enquanto em 2022, o valor saltou para R$ 63.647.030,23.
O TCE-MG ressalta que parte das ações voltadas ao meio ambiente podem estar distribuídas em outras áreas da Administração Pública. Essa transversalidade faz com que investimentos de impacto ambiental direto nem sempre apareçam exclusivamente na categoria de orçamento de gestão ambiental.
Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) afirmou que a comparação entre os valores destinados à área em 2024 e 2025 deve considerar uma mudança administrativa ocorrida no período. Segundo o Executivo, a então Secretaria de Meio Ambiente e Atividades Urbanas foi desmembrada, dando origem à atual Secretaria de Meio Ambiente, o que impacta diretamente a análise dos montantes destinados à pasta.
A administração municipal também destacou que os investimentos em meio ambiente não se restringem ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente. De acordo com a Prefeitura, as políticas ambientais são desenvolvidas de forma transversal e abrangem ações em áreas como saneamento básico, Defesa Civil e energias renováveis, entre outras iniciativas distribuídas por diferentes órgãos da administração.
Ainda segundo a Prefeitura, esse conjunto de políticas contribuiu para que Juiz de Fora recebesse, em 2025, o prêmio internacional Local Leaders Awards, concedido pela Bloomberg Philanthropies e pelo C40 Cities na categoria “Transição Energética e Edificações Inteligentes”. A premiação reconhece cidades que se destacam pela implementação de ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.
Preservação concentra maior parte dos recursos
Dentro da área da gestão ambiental, a maior parcela dos recursos foi direcionada à preservação e conservação ambiental, responsável por 51,62% dos empenhos realizados. Em seguida, aparecem administração geral (26,13%), serviços urbanos (15,32%) e recursos hídricos (6,89%).
Já áreas como saneamento básico urbano representaram apenas 0,03% dos recursos destinados à gestão ambiental, enquanto o item denominado meteorologia não registrou empenhos no período analisado.
A distribuição indica que a maior parte dos investimentos ambientais do município está concentrada em ações de preservação, manutenção administrativa e serviços urbanos, com participação reduzida de áreas ligadas ao monitoramento climático e à infraestrutura de saneamento.
Como Juiz de Fora se compara ao restante do mundo
Embora Juiz de Fora esteja acima da média observada entre os municípios brasileiros, o percentual destinado à gestão ambiental ainda está distante dos patamares registrados em cidades consideradas referência em sustentabilidade. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da ONU Habitat apontam que municípios como Vancouver, no Canadá, e Copenhague, na Dinamarca, chegam a destinar até 8% de seus orçamentos anuais para ações de resiliência climática. Nos países desenvolvidos, a média de investimento municipal na área varia entre 2% e 4%.
No Brasil, o cenário é diferente. Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a maioria das prefeituras destina menos de 1% de suas receitas para a gestão ambiental. A avaliação do TCE-MG é de que esses recursos são direcionados principalmente para serviços básicos de limpeza urbana, enquanto ações estratégicas, como monitoramento ambiental, capacitação técnica, recuperação de áreas degradadas, preservação de biomas e adaptação às mudanças climáticas, recebem investimentos mais limitados.
O papel da gestão ambiental nos municípios
A gestão ambiental municipal vai além da preservação de áreas verdes e envolve três frentes principais: fiscalização e licenciamento de atividades com potencial impacto ambiental, serviços de saneamento e gestão de resíduos, e planejamento do uso do solo urbano. Na prática, essas ações ajudam a prevenir a poluição, proteger recursos naturais e reduzir os riscos associados a eventos climáticos extremos, como enchentes e deslizamentos.
Diferentemente do que ocorre nas áreas de saúde e educação, a legislação brasileira não estabelece um percentual mínimo obrigatório de investimentos em gestão ambiental. A definição dos recursos destinados ao setor depende da autonomia administrativa e do planejamento de cada prefeitura, que estabelece suas prioridades orçamentárias de acordo com as demandas locais e a disponibilidade financeira.
Para financiar a gestão ambiental, são alternativas os consórcios intermunicipais e o ICMS Ecológico que, arrecadado pelo Estado, é repassado para as administrações locais. Segundo o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sisema), o ICMS Ecológico hoje beneficia mais de 70% dos 853 municípios mineiros se somados todos os subcritérios (Unidades de Conservação, Saneamento e Mata Seca).
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