O ex-prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato ao Governo de Minas Gerais, Alexandre Kalil (PDT), foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) da acusação relacionada ao fechamento de vias no Bairro Mangabeiras, na capital mineira. Com a reforma da sentença em de primeira instância, proferida nesta quinta (23), Kalil recupera os direitos políticos e volta a ficar apto a disputar as eleições gerais de 2026.
Em nota enviada à Tribuna de Minas pela assessoria, Alexandre Kalil declarou: “Acabou o caso da pinguela. Eu avisei. Esse juiz de Primeira Instância fez uma aberração e tenta fazer outras contra mim”. Ainda de acordo com o comunicado, o processo diz respeito a uma cancela colocada por moradores do condomínio em 2005, antes mesmo de Kalil se tornar prefeito.
Ele havia sido acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por improbidade administrativa por descumprimento de decisão judicial que determinava a retirada de cancela dentro do condomínio em Belo Horizonte. Kalil havia sido condenado em primeira instância , tendo recebido suspensão de perda dos direitos políticos por cinco anos – agora, revertida.
O MPMG pode recorrer da decisão. A Tribuna entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério Público para apurar se pretende se posicionar quanto à decisão. Quando houver resposta, a matéria será atualizada. O espaço segue aberto.
Além de Kalil, a decisão – tomada em unamidade pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – também absolve a Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras III e sua presidente, Andréa Machado de Araújo. A reforma retira ainda a determinação de pagamento de R$100 mil por danos morais coletivos e a proibição de realizar contratos com o Poder Público.
Entenda o processo
Proposta pelo MPMG, a Ação Civil Pública (ACP) acusava Kalil e a associação por improbidade administrativa por permitirem que um condomínio mantivesse guaritas e restrições de acesso às vias públicas. À época da ocorrência, em 2020, Kalil era prefeito de Belo Horizonte. O órgão alegou que, mesmo após decisão judicial que determinava a liberação, quatro ruas e uma praça na área conhecida como “Clube dos Caçadores”, no bairro Mangabeiras, continuaram fechadas.
No entanto, as defesas de ambos réus argumentaram que o controle de acesso era amparado por normas urbanísticas posteriores, por isso, não havia atuação dolosa. A defesa do ex-prefeito sustentou que o acusado não participou diretamente da emissão da nova permissão de uso ao condomínio.
O julgamento em 1ª Instância, realizado em agosto de 2025, condenou parcialmente o ex-prefeito e a associação e eliminou do processo a presidente da associação Andréa Machado de Araújo. A decisão motivou os recursos no TJMG.
Após julgamento, a Justiça concluiu que não ficou comprovado o dolo, pois segundo a tese, “a responsabilização por improbidade exige demonstração da intenção de praticar o ato ilícito, não sendo suficiente o exercício do cargo público”.
Também foi entendido que não houve comprovação de prejuízo ao erário, ou seja, dano ao patrimônio público. Além disso, destacou-se que o termo de permissão de uso foi analisado por órgãos técnicos antes de sua aprovação, sendo posteriormente anulado em 2020 após recomendação do próprio MPMG. Diante da ausência de improbidade, a condenação por danos morais coletivos também foi afastada.
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