A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a MP (Medida Provisória) 1376, vista pelo setor como a principal alternativa viável para a renegociação de dívidas rurais e redução da inadimplência no campo. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
O texto havia sido aprovado no início da tarde desta terça-feira na Comissão Mista criada para analisar a medida. Caso não seja aprovada, a medida perde a validade nesta quarta-feira (11).
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A Câmara aprovou de forma simbólica o texto do relator Paulo Pimenta (PT-RS) apresentado na comissão especial. A aprovação ocorreu após articulações entre o petista e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) que destravaram pontos de interesse da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Houve quatro versões do parecer apresentados.
Entre as alterações defendidas pela bancada ruralista que entraram na versão final do texto está a ampliação, de 31 de agosto para 31 de outubro de 2026, da data de referência para o enquadramento de operações inadimplentes. A mudança alcança operações de custeio, comercialização e industrialização, além de parcelas de financiamentos de investimento e linhas de capital de giro previstas na proposta.
Outra mudança é a possibilidade de utilizar laudos técnicos coletivos para comprovar perdas de produtores rurais de micro, mini, pequeno e médio porte que ingressaram anteriormente nos financiamentos via Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
A quarta versão do texto amplia também o prazo de contratação das dívidas, que terminaria nesta quinta-feira (12) e passa a ser de 120 dias após a validação da lei, com a possibilidade de ser prorrogado por mais 120 dias, conforme vontade do Executivo.
Outra novidade é a autorização para que instituições financeiras prorroguem por até 30 dias o vencimento de parcelas de principal e juros de determinadas operações de crédito rural. A medida vale para financiamentos adimplentes na data de publicação da eventual lei e com vencimento nos 30 dias seguintes.
Com as alterações, o texto aprovado nesta terça-feira garante que produtores adimplentes e inadimplentes tenham as mesmas condições de renegociar dívidas que se enquadram nos parâmetros da MP.
Possibilidade de veto presidencial
A bancada ruralista receia um eventual veto presidencial a trechos da MP 1376 e articula com parlamentares governistas para que o texto seja sancionado conforme foi aprovado na Comissão Mista.
O relator da medida afirmou nesta terça-feira que ainda não há qualquer diálogo com ministros ou representantes do Executivo nessa linha; no entanto, há um receio quanto ao aumento dos gastos públicos com a prorrogação das datas.
Por outro lado, o texto da medida destaca que a prorrogação dos prazos de execução dessas despesas “deverá observar os limites estabelecidos na programação orçamentária e financeira da União”.
“A implementação das medidas fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira e aos limites e condições a serem estabelecidos pelo Ministério da Fazenda”, destaca o texto da medida.