O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta no reajuste do limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) para se reconectar com o grupo durante as eleições de 2026. O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta o teto para a categoria.

A gestão federal ainda tenta articular a aprovação do PLP antes das eleições – mas a campanha de Lula deve explorar a medida mesmo sem a aprovação. Um dos argumentos é de que o teto do MEI não é reajustado desde 2018 e agora será por vontade política do petista.

O entorno de Lula admite nos bastidores a dificuldade de romper a resistência ao petista neste eleitorado – uma preocupação para o núcleo político do PT.

A avaliação é de que ações anteriores do governo, como a criação do Ministério do Empreendedorismo e o lançamento de linhas de crédito e iniciativas de renegociação de dívidas no âmbito do programa “Acredita” não geraram o efeito esperado.

O governo Lula se opôs à tramitação no Congresso de um texto que reajusta o teto do MEI e do Simples Nacional, indicando que o impacto fiscal não caberia no Orçamento para os próximos anos. Às vésperas das eleições, o Palácio do Planalto cedeu e decidiu enviar um projeto ao Legislativo.

Nos últimos dias antes das proibições eleitorais para anúncios do governo, o Executivo ainda lançou um programa para renegociação de dívidas tributárias para MEIs e a ampliação do programa Contrata+Brasil, que fomenta a contratação de MEIs por parte do Poder Público.

Projeto do governo

O projeto enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional reajusta progressivamente o limite anual do MEI, que passa de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil para 2028. A modalidade também poderá contratar até dois empregados. O Simples Nacional ficou de fora.

Enquanto a elevação no teto do MEI custará cerca de R$ 8 bilhões, o custo fiscal de ajustar o Simples poderia chegar a R$ 50 bilhões.

Segundo dados da Receita Federal, o Brasil possui mais de 16 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) registrados e cerca de 7 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional.