Após dias de embate sobre a quebra dos sigilos telefônicos e bancários dos candidatos à presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as campanhas entregaram, na noite de quinta-feira (22), as últimas autorizações pendentes para formalizar o procedimento.

Os documentos que faltavam são procurações necessárias para permitir o acesso a dados de terceiros. Isso porque nenhum dos candidatos pode autorizar, em nome de outras pessoas, a quebra de sigilo dessas informações.

Além das procurações, a campanha de Lula afirma ter entregado ao TSE todos os dados aos quais tem acesso, incluindo informações sobre o cartão corporativo do presidente e de seu assessor Marcola, além de agendas, planos de voo e dados do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Essas informações, no entanto, não foram tornadas públicas e estariam nas mãos da Corte Eleitoral.

A equipe de Flávio, por sua vez, afirmou estar cumprindo fielmente o acordo firmado entre as campanhas e entregou apenas as autorizações para a quebra. Entre os documentos está a procuração referente à Alcazar Holding, empresa pertencente ao advogado Willer Tomaz e investigada em um inquérito sobre lavagem de dinheiro. A Polícia Federal suspeita que Flávio fosse sócio de Tomaz no negócio.

Pelo acordo firmado entre as campanhas, caberia ao ministro André Mendonça, relator do pedido de quebra de sigilos, requisitar as informações ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia após a entrega das autorizações.

Mendonça, no entanto, afirmou, em despacho, que não há necessidade de intervenção judicial para a divulgação dos dados. Segundo o ministro, os próprios candidatos podem tornar públicas as informações que desejarem.

Em petição apresentada na noite de ontem, porém, a campanha de Lula voltou a defender a participação do ministro para garantir a confiabilidade e a divulgação simultânea das informações. Segundo a equipe do presidente, a mediação judicial é necessária para assegurar que os dados sejam apresentados ao público ao mesmo tempo e sem recortes.

“Não se pede que o Tribunal defina o que cada candidato divulga, pois isso as partes já acordaram. Pede-se que execute o acordo, como terceiro imparcial, para que a documentação chegue ao eleitor com fidelidade, integridade e ao mesmo tempo para ambos, e com absoluta confiança para o principal árbitro do pleito, Sua Excelência, o eleitor brasileiro”, afirma a campanha de Lula.

Flávio, por sua vez, argumentou que a insistência de Lula na participação de Mendonça reforça o caráter “puramente político” da iniciativa do presidente. Para a campanha do senador, Lula estaria transferindo ao ministro a responsabilidade por uma divulgação que poderia realizar por conta própria.

“Lula voltou ao Tribunal para insistir em que a Corte faça por ele o que ele pode fazer sozinho. Juntou mais procurações, mas não trouxe um documento sequer. Não abriu nada. Insiste em que a Justiça faça por ele, o que ele pode fazer como e quando quiser”, diz a campanha do candidato do PL.

Duelo dos sigilos

A dois dias do segundo turno, o “desafio dos sigilos” ocupa o centro da campanha presidencial e mobiliza as campanhas. Lula lançou o desafio no debate da Band, no domingo (18). Na terça (20), apresentou ao TSE e ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma autorização para abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de seus familiares dos últimos oito anos, desde que o adversário fizesse o mesmo.

Em petição ao TSE na quarta, dirigida ao ministro André Mendonça, Flávio chamou a oferta de “gaveta vazia” e afirmou que o patrimônio do rival não está em seu nome, mas no de terceiros. Ao impor uma série de condições, o senador autorizou o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos e dos de empresas das quais é sócio ou administrador. Disse também não se opor à abertura das mensagens que trocou com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Entre as exigências para a apresentação, o candidato do PL pediu a abertura dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, e documentos sobre as relações do governo com Vorcaro e com a lobista Roberta Luchsinger, investigada no caso INSS.

Cobrou ainda os gastos do cartão corporativo da Presidência desde 2023, a agenda da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, anterior a fevereiro de 2025, quando passou a haver a divulgação, e informações sobre as visitas dos filhos do presidente ao Palácio da Alvorada, o uso de helicóptero e as despesas do palácio.

Lula aceitou todas as condições impostas. Com isso, ambas as campanhas firmaram acordo na manhã de quinta-feira (22) para entregar formalmente todas as procurações e autorizações pendentes para que o TSE fizesse as determinações aos órgãos responsáveis. Não há previsão para que os dados se tornem públicos.