O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião com ministros para quinta-feira (27) para discutir os próximos passos da política de minerais críticos, enquanto o governo trabalha com a expectativa de que o Senado vote já na próxima semana o projeto que cria um novo marco para o setor.
A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A ideia é começar a discutir a regulamentação e os desdobramentos da política, diante da confiança do governo de que o texto avance no Senado.
“O governo do presidente Lula é tão dedicado às políticas públicas, que o presidente já chamou uma reunião na quinta-feira comigo, com a ministra Miriam, com o ministro do Planejamento, com o ministro da Fazenda, já para poder discutir desdobramentos, confiante de que o Senado da República vai naturalmente, respeitada a sua autonomia, aprovar esse projeto tão importante para o Brasil e, a partir daí, nós vamos desdobrar ele nos decretos”, afirmou Silveira a jornalistas em Belo Horizonte.
A expectativa do Executivo coincide com a avaliação de interlocutores do Congresso ouvidos pela CNN. Parlamentares envolvidos nas negociações também trabalham para que a proposta seja analisada na próxima semana de esforço concentrado do Senado, marcada entre 31 de agosto e 4 de setembro.
O próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos entre as pautas prioritárias para o período.
A movimentação representa um novo avanço em uma negociação que vinha se intensificando nas últimas semanas.
Conforme mostrou a CNN, congressistas já avaliavam que o projeto havia sido “destravado” e apontavam a próxima semana de esforço concentrado como a principal janela para a votação. O movimento ganhou força depois de uma reunião entre Lula e Alcolumbre em 12 de agosto.
Dois dias depois do encontro, Alcolumbre determinou formalmente o avanço do PL 2.780/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados, nas comissões do Senado. A decisão foi considerada relevante porque consolidou o texto vindo da Câmara como a principal base das negociações.
Hoje, existem duas propostas que tratam do tema na Casa. Além do PL 2.780, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e relatado na Câmara por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), tramita no Senado o PL 4.443/2025, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatado por Wilder Morais (PL-GO).
A tendência discutida entre congressistas é que o projeto que já tramitava no Senado seja apensado ao texto aprovado pela Câmara. As duas propostas se aproximaram ao longo da tramitação, mas ainda existem diferenças principalmente no modelo de governança e no grau de poder concedido ao governo para acompanhar negócios envolvendo ativos minerais considerados estratégicos.
O governo, por sua vez, trabalha para preservar ao máximo a redação aprovada pelos deputados. Caso o Senado aprove o PL 2.780 sem alterações, a proposta poderá seguir diretamente para sanção de Lula. Se houver mudanças, o texto terá de voltar à Câmara para uma nova votação.
Caso a votação não avance na próxima semana, a avaliação entre interlocutores do Congresso é que a janela para aprovar o projeto antes das eleições ficará mais apertada. Com a proximidade da campanha eleitoral e a redução do ritmo de votações no Congresso, o esforço concentrado é visto como uma das últimas oportunidades para concluir a análise do texto ainda antes do primeiro turno.
O que muda
O PL cria a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos) e estabelece uma estrutura de governança para projetos considerados estratégicos para o país. Entre os principais pontos está a criação do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), ligado à Presidência da República.
O texto aprovado pela Câmara dá ao conselho poder para analisar e, na prática, vetar determinadas operações e contratos envolvendo projetos considerados estratégicos. Parte dos critérios e do funcionamento desse controle ainda dependerá de regulamentação posterior pelo governo, o que ampliou a preocupação de empresas do setor com o grau de discricionariedade que poderá ficar nas mãos do Executivo.
A proposta também abre margem para que o governo adote medidas vinculadas à exportação de minerais críticos, inclusive com possibilidade de cobrança de imposto de exportação, além de estabelecer contrapartidas e parâmetros de agregação de valor no país. O texto prevê ainda instrumentos de financiamento, incentivos à pesquisa e desenvolvimento e mecanismos para estimular etapas de beneficiamento e transformação mineral no Brasil.
O marco ganhou importância no Congresso em meio à corrida global por minerais utilizados em defesa, baterias, semicondutores, energia renovável e outras tecnologias estratégicas.
A discussão também ganhou peso geopolítico diante do aumento do interesse de Estados Unidos, União Europeia e outros países em projetos brasileiros, em um movimento para reduzir a elevada dependência global da China em diferentes etapas das cadeias de minerais críticos.
Com a reunião convocada por Lula para quinta-feira e a inclusão formal do projeto entre as prioridades do esforço concentrado, a avaliação entre governo e congressistas é que a próxima semana deverá ser decisiva para uma proposta que passou os últimos meses em negociação entre Câmara, Senado, Executivo e setor mineral.