O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) deu prazo de cinco dias para que o Governo de São Paulo e a concessionária Trivia Trens apresentem esclarecimentos sobre as falhas registradas na operação das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, concedidas recentemente à iniciativa privada.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira após uma série de problemas registrados desde que a empresa assumiu definitivamente a operação das linhas.
O principal episódio ocorreu na última quinta-feira (23), quando um curto-circuito provocou um incêndio em um trem na região do Brás, interrompendo a circulação da Linha 12-Safira.
O incidente obrigou os passageiros a deixarem a composição e caminharem sobre os trilhos. Também houve relatos de que o botão de emergência de um dos vagões não funcionou devido à falta de energia.
Veja o momento do incêndio:
No despacho, o TCE-SP determina que o Estado e a concessionária apresentem documentos e justificativas sobre a atuação durante a ocorrência.
Entre as informações exigidas estão os planos de contingência adotados, o plano de transição para a operação sem apoio da CPTM, relatórios de manutenção preventiva, laudos atualizados do Corpo de Bombeiros e a documentação que atestou que a infraestrutura, os equipamentos e as equipes estavam aptos para a concessionária assumir integralmente a operação das linhas.
O Tribunal também quer saber quem foi o responsável por autorizar o início da operação independente da empresa e quais critérios técnicos embasaram essa decisão.
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A Corte destacou ainda a determinação da Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo) para que a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) volte a atuar em conjunto com a Trivia Trens pelos próximos 90 dias.
Segundo o órgão regulador, a medida busca apurar as causas das falhas e reestruturar a operação para evitar novos transtornos aos passageiros.
Após o episódio, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) classificou o ocorrido como “inaceitável” e afirmou que o contrato de concessão poderá ser rescindido caso a empresa não consiga cumprir as obrigações previstas.
Além do Governo do Estado e da Trivia Trens, o TCE-SP também notificou a Artesp, a CPTM, o Metrô de São Paulo e a CPP (Companhia Paulista de Parcerias).
Posicionamentos
Em nota conjunta, o Governo de São Paulo e a Artesp informaram que já foram notificados pelo Tribunal de Contas e que prestarão todos os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estabelecido.
A Trivia Trens afirmou que responderá às autoridades “oportuna e tempestivamente” após a intimação oficial.
Leia a nota do Governo:
“O Estado foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado e prestará todos os esclarecimentos solicitados no prazo legal.”
Leia a nota da Trivia Trens:
“A Trivia Trens informa que prestará os esclarecimentos necessários oportuna e tempestivamente às autoridades a partir de sua intimação.”
*Sob supervisão de AR.