Governistas defenderam nesta quarta-feira (1°) a proposta do fim da escala de trabalho 6×1 como uma pauta da sociedade e criticaram o “alarmismo” de setores contrários à matéria.

Em debate no plenário no Senado, integrantes da oposição e representantes do setor econômico alegaram que a proposta tem motivação eleitoral e pediram a análise do texto após as eleições.

“Não há razão alguma para alarmismo dos impactos do fim da escala 6×1”, afirmou o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência. Ele defendeu que a garantir de maior descanso ao trabalhador deve gerar aumento na produtividade.

O ministro também fez um apelo pelo avanço da proposta no Senado, onde está há mais de um mês sem receber andamento. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada na Câmara no fim de maio. O texto garante dois dias de descanso aos trabalhadores, sem prejuízos salariais, e prevê a redução da atual jornada semanal de 44 horas para 40 horas.

“É uma pauta que não é do governo do presidente Lula, não é do Legislativo brasileiro. Essa é uma pauta do país, da classe trabalhadora brasileira, que o presidente Lula corajosamente abraçou, pagando o preço disso”, declarou Boulos.

Na mesma linha o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também reforçou que a economia brasileira é capaz de tolerar a redução da jornada.

“O impacto que advém é plenamente possível de ser calculado e ser absorvido pela sociedade brasileira, numa economia que vem crescendo. Algumas falas de catástrofes não fazem frente à realidade que nós estamos vendo na economia brasileira”, disse Marinho.

Em outra frente, Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), afirmou que a redução da jornada é um tema “complexo” e deve ter uma discussão mais aprofundada. “Podemos debater, mas não em vésperas de eleição, não com motivação eleitoral, não tirando a liberdade dos senadores ou dos deputados de votarem dentro das suas consciências”, declarou.

Segundo Ricardo Alban, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), os setores produtivos não são contra o debate, mas são críticos do “formato” da discussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). “O compromisso do setor produtivo é discutir mesmo e encontrar a solução no tempo e da forma adequada para que a gente possa realmente ter a competitividade”, disse.

Em resposta a Skaf, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, negou que a proposta seja eleitoreira e lembrou que o tema tramitou na Câmara desde 2019.

“O debate sobre redução da jornada deve ser tratado como uma agenda estratégica do país. O Senado tem a oportunidade de conduzir este debate como está conduzindo. E me desculpe, Dr. Paulo [Skaf], a PEC foi protocolada em 2019, não é uma PEC ‘boca de urna'”, afirmou a senadora.

A senadora também criticou a chamada “PEC alternativa” patrocinada pela oposição e que cria um regime de remuneração flexível por hora trabalhada. A proposta foi apresentada justamente para contrapor o fim da escala 6×1. Para Teresa, essa PEC “traz de volta aspectos que a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras já deixou de lado: a flexibilização das relações do trabalho”.

Autor da PEC alternativa e líder da oposição no Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN), destacou que a escala de trabalho é definida conforme “tipicidade” de cada categoria e não pode ser submetida a uma regra geral.

“A diversidade do mercado de trabalho não está sendo levada em consideração, ou por leviandade, ou porque o discurso é eleitoreiro. E o que nós defendemos é que esse discurso aconteça fora da contaminação do processo eleitoral”, disse o senador.

O debate no plenário nesta quarta foi a primeira discussão formal da PEC do fim da 6×1 desde que o texto foi enviado pela Câmara. Em paralelo, a proposta já havia sido discutida em reuniões fechadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Em maio, ele recebeu empresários e nesta manhã conversou com representantes de centrais sindicais.

Alcolumbre, no entanto, ainda não indicou quando deve dar andamento à proposta e definir um calendário de análise. Na sessão do plenário de terça-feira (30), ele reclamou das cobranças recebidas por não pautar o que chamou de “textos eleitoreiros”. Também repetiu que o Senado não será uma Casa “carimbadora”.