O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que o plenário da Casa irá finalizar, nesta quarta-feira (14), a votação, em dois turnos, da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1.
A jornalistas, o senador afirmou que irá votar a proposta em primeiro turno e, na sequência, colocará em votação o requerimento de calendário especial. Se aprovado, o segundo turno será votado em seguida.
Para aprovar uma emenda constitucional na Casa Alta, são necessários dois turnos de votação, com ao menos 49 votos favoráveis em cada um. A proposta já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados, em maio deste ano. À época, a proposta foi aprovada por 472 votos a 22 no primeiro turno e por 461 votos a 19.
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A transição para o fim da escala 6×1 só começará, porém, após a aprovação no Senado e sua promulgação pelo Congresso Nacional. Questionado, Alcolumbre disse que ainda não há data para promulgar a PEC.
Após essa etapa, a implementação ocorrerá em duas fases. A primeira terá início 60 dias após a promulgação do texto, garantindo dois dias de repouso remunerado por semana e reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais.
Depois de 14 meses (um ano e dois meses), a carga horária será oficialmente reduzida de 42 para 40 horas semanais, estabelecendo a escala 5×2.
PEC da Segurança
Ainda segundo Alcolumbre, se houver iniciativa do governo, também será votada a PEC da Segurança. Ambas as propostas são bandeiras eleitorais de Lula e estão paradas no Senado há meses. A proposta que fortalece o combate ao crime organizado foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na manhã desta quarta.
O texto estabelece mudanças na organização da segurança pública, na divisão de competências entre os entes federativos, no sistema penitenciário e nas medidas de enfrentamento às organizações criminosas.
Enviada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025, a PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março de 2026. Se aprovada hoje em plenário, vai à promulgação.