O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quarta-feira (4) que vai aguardar a Câmara dos Deputados analisar a redução da maioridade penal para que o Senado debata o assunto.

A declaração ocorre após governo e oposição articularem a apresentação de um requerimento de calendário especial para que a PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema fosse votada ainda nesta semana no plenário do Senado. Com o calendário especial, o texto poderia ser votado diretamente em plenário, sem passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

Alcolumbre, no entanto, recuou e afirmou que não pode “atropelar” a Câmara, onde o assunto já é discutido. “Eu não vou colocar em deliberação e vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele [Motta] fez um compromisso de que votará lá neste mês de novembro”.

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O tema da maioridade penal ficou de fora da PEC da Segurança Pública, aprovada por unanimidade pelo Senado na terça-feira (3). A redução da idade mínima de prisão não constava do texto aprovado pela CCJ e surgiu por meio de emendas apresentadas em plenário, tanto pelo governo quanto pela oposição.

As emendas, porém, foram retiradas da proposta principal para evitar que o texto voltasse à Câmara e atrasasse a criação do Ministério da Segurança Pública, defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No lugar, o plenário aprovou um requerimento para transformá-las em PECs autônomas, que devem tramitar juntas.

Eis as propostas:

  • Governo: manutenção de 18 anos para todos crimes e 16 anos em caso de crimes hediondos (estupro, tráfico de drogas e tortura, por exemplo);
  • Oposição: redução de 18 para 16 anos para todos os crimes e 14 anos para crimes hediondos.

Senadores argumentaram que a redução da maioridade seria um “objeto estranho” dentro da PEC que tratava da maior responsabilidade da União sobre a segurança pública e combate ao crime organizado.

Câmara já discute tema

Na Câmara, já tramita uma proposta que também reduz a maioridade penal. O texto está em comissão especial, e o relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que apresentará o parecer para votação no colegiado ainda neste mês. O grupo discute se a redução deve valer para todos os crimes ou apenas para os hediondos.

Alcolumbre reiterou o compromisso, firmado com os líderes, de pautar a proposta no plenário do Senado no dia seguinte à aprovação na comissão especial da Câmara.