O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à PF (Polícia Federal) as respostas dos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre a destinação de emendas parlamentares. A investigação apura suposta interferência de dirigentes políticos na alocação desses recursos.
Negativas e bloqueios patrimoniais
Valdemar Costa Neto (PL) negou possuir cota ou poder sobre o envio de emendas parlamentares. Em documento encaminhado a Dino, o dirigente alegou que o que pode existir é “uma sugestão política formulada pelo presidente após a interlocução com diversos atores da sociedade, submetida aos filtros e decisões independentes do processo parlamentar regular”.
Anteriormente, em entrevistas à imprensa, Valdemar havia declarado ser normal que um líder de legenda sugerisse repasses aos parlamentares — falas que motivaram a intimação de Dino a dirigentes de 21 partidos.
O líder do PL também foi alvo de um bloqueio de R$ 119 milhões em patrimônio, valor correspondente a emendas que podem ter sido direcionadas indevidamente e que foram suspensas por ordem de Dino.
Gilberto Kassab (PSD), por sua vez, foi o primeiro dirigente a se manifestar, afirmando na semana passada que “em nenhum momento, ao longo de toda a existência do partido, houve sequer menção à influência sobre destinação de emendas“.
Câmara dos Deputados também é cobrada
Além dos dirigentes partidários, Dino também cobrou explicações do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) que deverá apresentar ao Supremo todos os documentos relativos à tramitação de 21 emendas investigadas pela Polícia Federal.
Os registros precisam ser entregues de forma individual e organizados por indicação. O presidente da Casa já declarou estar convicto de que a Câmara não comete irregularidades na alocação e na execução de emendas parlamentares, o que, segundo ele, será demonstrado no processo.
Agenda positiva e ambições futuras
Para o CEO da consultoria Dharma Politics, Creomar de Souza, a ofensiva de Dino sobre as emendas parlamentares, iniciada logo após sua posse em 2024, representa uma estratégia deliberada de construção de uma agenda positiva para o Supremo Tribunal Federal.
“Não me parece que há um alvo melhor para construir uma agenda positiva para o Supremo Tribunal Federal do que as emendas parlamentares, sobretudo porque o sistema político tem feito a sua parte em fazer uso de um artifício considerado por eles como uma prerrogativa de maneira muito pouco transparente”, avaliou o especialista.
O diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, destacou que Dino vem construindo, passo a passo, uma base argumentativa sobre as emendas parlamentares — que saltaram de R$ 5 bilhões para R$ 50 bilhões em cerca de dez anos — e que teria em mãos a possibilidade de declarar a inconstitucionalidade de boa parte desses recursos.
“Flávio Dino tem duas pautas extremamente populares que ele pode decidir e que ele pode ter um protagonismo no próximo ciclo: penduricalhos e emendas parlamentares“, afirmou Rittner, acrescentando que ambas convergem com o imaginário popular de “caçador de privilégios”.
Leitura do Congresso e riscos de desmoralização
Segundo o analista de Política da CNN Caio Junqueira, a percepção é de que a ofensiva de Dino está alinhada ao interesse do Palácio do Planalto de retomar o controle sobre as emendas para o Executivo.
“Essa ofensiva é alinhada completamente ao desejo do Palácio do Planalto de tentar retomar as emendas para o Executivo”, disse o analista, ressaltando ainda que os alvos prioritários da iniciativa seriam adversários políticos do governo, como é o caso de Valdemar Costa Neto (PL).
A âncora da CNN Thais Herédia alertou para o risco de desmoralização do processo. Segundo ela, sem ao menos rastreabilidade básica — ou seja, saber quem mandou quanto para quem —, torna-se impossível avançar para uma discussão sobre eficiência na alocação dos recursos.
“Se o Dino atira para todo lado e perde o foco daquilo que ele, a princípio, tinha se proposto a fazer, que é exatamente exigir a rastreabilidade e a transparência da emenda, a desmoralização abre a porteira”, advertiu.
Para o CEO da consultoria Dharma Politics, ao fim do dia, quem mais perde nesse cenário é o contribuinte, diante de um processo crescente de degradação da confiança nas instituições.