O Senado Federal deve avançar na tramitação das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) sobre Segurança Pública e o fim da escala 6×1, mas a análise em plenário tende a ficar para depois do segundo turno das eleições municipais, no final de outubro. Segundo avaliação da analista de Política da CNN Isabel Mega, ao Bastidores CNN, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) ainda manteria controle sobre o calendário de votação no plenário.
Apesar de Alcolumbre ter sinalizado, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que destravaria as pautas, as propostas ainda não foram encaminhadas à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Frustração no Palácio do Planalto
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), informou que ainda não recebeu as Propostas de Emenda à Constituição — nem a de segurança pública nem a do fim da escala 6×1.
O Palácio do Planalto já esperava que as matérias tivessem sido enviadas à comissão, o que gerou frustração. A expectativa é de que a CCJ analise a constitucionalidade das duas propostas antes do término das eleições deste ano.
A análise em plenário, contudo, já foi admitida pelo próprio Palácio do Planalto como algo que só ocorrerá após a conclusão do segundo turno, entre o final de outubro e o início de novembro. Esse cenário contraria a expectativa inicial de Lula, que pretendia ver as pautas avançarem com mais agilidade.
Alcolumbre mantém carta na manga
Nas conversas reservadas, Alcolumbre foi aconselhado a destravar a tramitação, principalmente da escala 6×1, para evitar acusações de que estaria bloqueando pautas de forte repercussão eleitoral.
A 6×1 e a PEC da Segurança Pública são apontadas como duas das principais bandeiras de Lula, utilizadas como contraponto ao seu principal adversário, Flávio Bolsonaro (PL) que já se posicionou contrário às duas propostas.
Segundo a analista de Política da CNN Isabel Mega, aliados de Alcolumbre ponderaram que, caso ele despache as matérias para a CCJ, Otto Alencar — descrito como aliado de primeira ordem do Palácio do Planalto — poderia dar andamento rápido às propostas.
Isso levaria o processo a avançar antes das eleições, algo que Alcolumbre prefere evitar. Assim, mesmo que o despacho à CCJ ocorra, Alcolumbre ainda manteria controle sobre o calendário de votação no plenário do Senado.
“Ninguém está acreditando que um ponto que mexe bastante com questões eleitorais, como o fim da jornada 6×1, vai ser alvo de uma análise do Senado Federal antes das eleições”, afirmou a analista.
A avaliação é de que Alcolumbre guarda a pauta estrategicamente, aguardando o resultado das eleições para saber com quem irá negociar — seja com Lula, caso reeleito, seja com Flávio Bolsonaro, em caso de vitória da oposição.
Maioridade penal também fica para depois das eleições
No mesmo cenário, a proposta de redução da maioridade penal, uma das prioridades de Flávio Bolsonaro (PL), também deve ser apreciada apenas após o segundo turno.
O PT se posicionou contrário à redução da maioridade de 18 para 16 anos, mas Lula já manifestou postura favorável a um meio-termo: a redução valeria apenas para crimes hediondos ou de grande gravidade, com os menores de 18 anos cumprindo pena em penitenciárias separadas dos adultos.
O objetivo, segundo o Palácio do Planalto, seria evitar que jovens sejam cooptados por facções criminosas. Essa alternativa tem apoio entre parlamentares de centro-direita.