No plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), quinta-feira (13), o presidente da Corte, Edson Fachin, se solidarizou com Flávio Dino por “ameaças” à segurança do magistrado, e reafirmou que qualquer “apuração de eventuais ilícitos” deve se concentrar no “objeto da investigação”, jamais na “atividade jornalística legítima”.

Fachin falava sobre a recente operação de busca e apreensão, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, contra o que seriam as fontes de um jornalista no Maranhão, Luís Pablo, que publicou matérias denunciando o que seria um uso irregular de carros oficias por parte de Dino em território maranhense.

Moraes diz que o caso trata-se, acima de tudo, de uma obtenção ilegal de informações – inclusive com repasse de dinheiro entre os envolvidos, aponta. Como as investigações chegaram no que seriam as fontes das matérias? Por meio do que foi obtido em uma operação anterior, contra o próprio jornalista.

Reação plenária Fachin também disse que a “força” do STF reside em sua “colegialidade”, com a “confirmação” de decisões monocráticas. Alexandre de Moraes respondeu que a “colegialidade” será manifestada quando recursos dos investigados chegarem à Primeira Turma da Corte — formada também por Dino, a vítima.

Inquérito de anos O jornalista alvo das ações de Moraes no Maranhão não tem foro privilegiado – nem suas fontes. A chave para Moraes atrair o caso para si foi o Inquérito das Fake News, aberto há sete anos. No plenário, Fachin disse que a “força” do STF também vem da deliberação sobre o “destino e a duração de investigações”.

Divisão suprema De um lado, um grupo com Dino e Moraes (e também Gilmar Mendes), unidos pelo Inquérito das Fake News e o status quo das decisões monocráticas. E do outro, um com André Mendonça, Fachin e Carmén Lúcia, que manifestam unidade na defesa de um Código de Ética para ministros da Corte.

WW

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