A Ancine (Agência Nacional do Cinema) aceitou oficialmente o pedido de registro do filme “Dark Horse”, obra americana sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nos sistemas de regulação do Brasil. A medida é o primeiro passo no processo burocrático até a exibição comercial nos cinemas.
O registro – chamado de ROE (Registro de Obra Estrangeira) – já consta no sistema público de consultas sobre obras da Ancine, e é obrigatório para produções audiovisuais de origem estrangeira, como no caso de “Dark Horse”, que é produzido por uma empresa com sede também nos Estados Unidos.
O aceite do pedido de registro não garante a entrada em cartaz nos cinemas brasileiros. Agora, a distribuidora responsável pela exibição (a Europa Filmes) precisa solicitar o CRT (Certificado de Registro de Título) junto à Ancine. O certificado inclui detalhes como o tipo de veiculação comercial do filme e as plataformas nas quais ele será publicado.
Após a homologação do CRT, o filme ainda precisa ser submetido à classificação indicativa pelo Ministério da Justiça, para, somente assim, estar apto a ser exibido comercialmente.
A expectativa dos produtores de “Dark Horse” é exibir a obra em novembro, após o período eleitoral, quando a veiculação da obra poderia ser considerada propaganda política irregular.
Compartilhamento das investigações
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu ao pedido da PF (Polícia Federal) e autorizou que a corporação tenha acesso aos dados da investigação da Polícia Civil de São Paulo sobre a produtora do filme “Dark Horse”.
A empresa é a responsável pela produção do filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação da Polícia Civil mirou suspeitas de fraudes e desvios de recursos públicos.
Em julho, o ministro André Mendonça, do STF, autorizou a PF a investigar o financiamento do filme “Dark Horse”. Em outra frente que mira a produção, Flávio Dino permitiu que a PF investigue o possível repasse de emendas parlamentares a empresas vinculadas à produtora da obra.