Apenas oito dos 21 partidos intimados pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentaram respostas aos questionamentos sobre a eventual participação de dirigentes partidários na definição, gestão ou distribuição de emendas parlamentares.
Até segunda-feira (27), os oito partidos que encaminharam suas manifestações ao STF foram: PL, MDB, PDT, PSDB, PSD, PSOL, Novo e PCdoB.
Nenhum deles reconheceu que o presidente nacional possui prerrogativa para indicar emendas, que dispõe de uma cota própria de emendas no partido, ou que tenha competência formal para definir o estado ou município para o qual a emenda parlamentar será destinada.
O PL, em especial, esclareceu que Valdemar Costa Neto não possui tal prerrogativa dentro do partido e que ele apenas realiza sugestões políticas.
O prazo estabelecido por Dino de dez dias úteis para que as legendas com representação no Congresso prestem esses esclarecimentos encerra-se na quarta-feira (29).
A intimação ocorreu no dia 15 de julho, um dia após uma declaração de Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Ele afirmou em entrevista que dirigentes partidários normalmente participam da indicação desses recursos.
No dia seguinte à declaração, Dino determinou que os partidos devem esclarecer sua conduta em relação à gestão e à indicação das emendas.
No entendimento do ministro, apenas o parlamentar em exercício (deputado ou senador) tem prerrogativa para fazer a destinação desses recursos, e não o dirigente partidário.
Em sua resposta à intimação, o PL afirmou que o termo utilizado por seu presidente na entrevista, ao dizer que dirigentes participam da indicação, foi empregado em sentido coloquial, e não no sentido literal de uma prerrogativa formal.
Até o começo da tarde de terça-feira (28), 13 partidos intimados ainda não haviam encaminhado suas manifestações ao STF: Avante, Cidadania, Missão, Podemos, PP, PRD, PSB, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Próximos passos
Após o encerramento do prazo, a expectativa é de que Flávio Dino recolha todas as respostas e as encaminhe à Polícia Federal, que investiga supostas emendas irregulares.
O ministro também deverá avaliar se as regras vigentes são suficientes para garantir a rastreabilidade e a transparência das emendas, ou se novas medidas serão necessárias para fortalecer esse arcabouço.
Paralelamente, a presidência da Câmara dos Deputados também foi notificada em relação a 21 emendas parlamentares identificadas com irregularidades pela Polícia Federal.
A Câmara respondeu aos questionamentos do STF, encaminhou os documentos solicitados e afirmou que sua atuação se limita à indicação e à aprovação das emendas, sendo a execução de responsabilidade do Executivo.
A presidência da Câmara negou irregularidades nas 21 emendas investigadas. Essa manifestação também foi encaminhada à Polícia Federal.