A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais para a indústria de reciclagem. O texto agora segue para o Senado.
A ideia é que todos os projetos da cadeia produtiva de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente sejam beneficiados. O texto tira o prazo de cinco anos para a dedução do Imposto de Renda dos gastos em projetos da Lei de Incentivo à Reciclagem.
Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, a Lei de Incentivo à Reciclagem reúne 2.340 projetos cadastrados, que somam R$ 4,82 bilhões em investimentos pretendidos. Desse total, 1.340 projetos, no valor de R$ 3,06 bilhões, foram encaminhados à análise, dos quais 428, correspondentes a R$ 949,9 milhões, já foram apreciados pelo Ministério, com 317 aprovados, no montante de R$ 695 milhões, e 111 rejeitados, no montante de R$ 254,9 milhões.
O relator do texto na comissão de Meio Ambiente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), lembrou que a lei original sofreu um atraso de mais de três anos até ser regulamentada. De acordo com ele, isso teria reduzido “drasticamente” o tempo de efetividade do benefício.
“Como somente em dezembro de 2024 o Ibama regulamentou a norma, restou apenas o período de dois anos para o proveito desse incentivo”, observou Tatto.