A Câmara dos Deputados entra na última semana antes do recesso parlamentar buscando acordo para ao menos duas pautas. O aumento do teto do MEI (Microempreendedor Individual) e o projeto de lei que criminaliza a misoginia ainda precisam de entendimento entre governo e oposição para avançar. O recesso parlamentar está marcado para iniciar em 18 de julho.

A expectativa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), era votar o projeto que reajusta o teto dos MEIs até a pausa dos trabalhos. A ideia do texto é permitir o enquadramento como microempreendedor individual de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil, no primeiro ano, bem como para permitir que o MEI contrate até dois empregados.

Há, no entanto, um impasse sobre a revisão das faixas do Simples Nacional. Essa é uma resistência do Palácio do Planalto, que teme o impacto de mais de R$ 50 bilhões por ano com essa medida. Ainda em negociação em busca de consenso, o projeto deve ser votado somente em agosto, depois do recesso.

Os parlamentares buscam ainda uma correção anual no teto do MEI reajustada pela inflação. Quem faz a ponte com o governo é o relator do projeto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). De acordo com o congressista, o Ministério da Fazenda pediu tempo para ampliar os estudos sobre o impacto econômico da medida.

O relator disse à CNN que uma nova reunião com integrantes da Fazenda deve ser realizada nos próximos dias na tentativa de um acordo. Com isso, o texto deve ser votado somente a partir de agosto.

Misoginia e dívidas rurais

No começo de junho, Motta disse que pretendia votar ainda outros dois projetos até o recesso. O PL da Misoginia era um dos focos do deputado. O texto também pode ficar para depois do recesso caso não haja acordo entre a oposição e o governo. A Câmara aprovou regime de urgência para a tramitação, mas ainda falta um acordo com a direita.

O grupo de extrema direita no Congresso entende que o texto “acaba com a liberdade de expressão” e tem atuado para postergar a análise da pauta. Os congressistas desse campo pedem mudanças na redação do texto para evitar interpretações.

A responsável pela articulação e relatoria do texto é a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Ela é coordenadora do grupo de trabalho que debateu a pauta e tem procurado líderes dos partidos conservadores para tentar costurar acordos sobre a proposta.

Outro ponto de debate recai sobre o uso da palavra “ofensa”, que segundo Tabata, deixará claro que o PL não abordará “sentimentos e opiniões”.

Antes, o texto do Senado estabelecia a misoginia como “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. A proposta original é de autoria da senadora Ana Paulo Lobato (PSB-MA) e foi aprovada no Senado em março.

Além desse projeto, a Câmara ainda tem pendente a análise do PL que permite o uso do Fundo Social do Pré-Sal para a criação de linhas especiais para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e dificuldades econômicas. O texto foi aprovado pelo Senado em junho.

O governo teme o alto impacto fiscal da matéria e apresentou alternativas ao texto. No entanto, o Palácio do Planalto não conseguiu chegar a um consenso com a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e tem buscado retardar a votação para encontrar uma saída antes de os deputados analisarem o texto.

Novos encontros estão marcados para o retorno do recesso entre a Fazenda e lideranças para tentar encontrar consensos em torno do tema.

Projetos na pauta

Na última semana de trabalho antes do recesso, a Câmara pautou, até o momento, apenas alguns requerimentos e poucos projetos. A principal pauta que será discutida na Casa Baixa é a chamada PEC dos Municípios, que permite que as representações dos municípios apresentem ADIs (Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade), medidas para pedir a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos.

A proposta é defendida pela Frente Nacional dos Municípios, que considera que o texto dá autonomia aos representantes municipais e fortalece o pacto federativo.

Outras medidas provisórias serão pautadas no plenário da Câmara. Elas liberam crédito extraordinário para os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, de Minas e Energia e do Meio Ambiente.