O líder do PT no Senado e coordenador de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), senador Camilo Santana, defendeu em entrevista à CNN nesta sexta-feira (16) que a redução da maioridade seja discutida em um projeto separado em vez de ser incluída na PEC da Segurança.
Segundo o senador, o tema da segurança é uma preocupação do presidente e a mudança na Constituição é necessária para ampliar os poderes do Executivo no combate ao crime organizado, mas que mudar o texto neste momento faria com a proposta retornasse para a Câmara e atrasaria a promulgação da proposta.
Ainda segundo Camilo, a oposição quer incluir a questão da maioridade na proposta para que não haja tempo hábil para aprovar o projeto em dois turnos antes das eleições. Lula já sinalizou que, após aprovada a PEC, irá criar o Ministério da Segurança. Seria mais um ativo eleitoral para o petista.
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“Tínhamos pressa para aprovar essa PEC, mas a oposição quer atrasar. Para isso, eles colocaram a questão da maioridade penal. Se eles querem discutir, vamos discutir, e por isso também fiz uma emenda para discutir. Espero que o Alcolumbre traga essa pauta na próxima semana”, afirmou.
O senador também criticou a postura da oposição e fez um paralelo com a votação da PEC que trata do fim da escala 6×1, que foi aprovada com votos da oposição.
“Eu fico triste porque esse tema [redução da maioridade] não estava sendo discutido nessa PEC. A oposição queria frear a 6×1 e mudou de lado. Eles tentaram prejudicar a 6×1 e agora tentam prejudicar a PEC da Segurança. Nós vamos fazer um apelo para separar essa discussão e não prejudicar uma PEC tão importante para o povo brasileiro”, declarou.
Entenda o impasse
A fala de Camilo ocorre um dia após Alcolumbre retirar a PEC da Segurança Pública da pauta do plenário do Senado. A decisão, tomada na quinta-feira (15), veio depois de um impasse entre oposição, governo e uma ala do PT em torno da redução da maioridade penal.
A oposição havia apresentado uma emenda encabeçada pelo líder do bloco, Rogério Marinho (PL-RN), com uma proposta para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal como regra geral e para 14 anos para crimes graves.
Em contrapartida, Camilo apresentou uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em crimes graves. A iniciativa abriu um racha no PT, já que parte dos governistas é contrária à medida.
Além disso, qualquer alteração no texto aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) faria a PEC retornar à Câmara dos Deputados para nova análise. O governo preferia votar o texto como saiu da comissão, com no máximo ajustes de redação.