O projeto de lei que prevê a regulação econômica das big techs no Brasil está sob monitoramento atento da Casa Branca. A Câmara dos Deputados deve colocar a proposta em votação já na próxima semana, em meio à pressão do governo americano sobre o tema. A apuração é de Daniel Rittner, diretor de jornalismo da CNN em Brasília, ao Bastidores CNN.
O projeto em discussão no Congresso Nacional tem foco em mercado, economia e concorrência, e não em regulação de conteúdo — ao menos é o que sustentam o governo federal e o relator da proposta, o deputado Aliel Machado (PV-PR).
As big techs, por outro lado, argumentam que a proposta abre brechas para interferência nos algoritmos e exercem um lobby intenso para barrar sua aprovação.
A votação pode ocorrer na terça-feira (17) da próxima semana, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sinalizou positivamente para o calendário.
Projeto no radar de Washington
Daniel Rittner detalhou como o governo americano acompanha de perto a tramitação da proposta no Brasil.
Em abril deste ano, o USTR — escritório do representante comercial da Casa Branca —, ao divulgar sua lista anual de barreiras comerciais pelo mundo, incluiu no capítulo dedicado ao Brasil, ao lado de temas como tarifas de etanol e o Pix, o projeto de lei 4.675, referente à regulação econômica das big techs.
“Isso está absolutamente no radar da Casa Branca”, afirmou Rittner.
Em julho deste ano, 20 congressistas americanos, todos do Partido Republicano, enviaram uma carta ao USTR cobrando uma postura firme do governo dos Estados Unidos na defesa das gigantes de tecnologia americanas, citando especificamente a tramitação do projeto no Brasil.
Além disso, segundo apuração de Rittner com negociadores que acompanham diretamente as conversas sobre o tarifaço entre os governos Trump e Lula, o tema já foi levado à mesa de negociações em mais de uma ocasião.
Nas rodadas mais recentes, no entanto, o assunto não voltou a aparecer como ponto de demanda formal por parte do governo americano — o que, segundo o jornalista, não significa necessariamente que tenha sido retirado da pauta.