A sessão que discutiu a possibilidade de abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes na terça-feira (15) foi marcada por bate-bocas, acusações entre os magistrados e críticas à condução do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin.

Ao longo de cerca de seis horas, a discussão foi concentrada nos ritos processuais e na forma de condução dos casos, deixando em segundo plano as mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Logo no início do julgamento, Gilmar Mendes apresentou um pedido, denominado juridicamente de “questão de ordem”, para que a sessão fosse suspensa e os pedidos de investigação contra Moraes e contra o ministro André Mendonça fossem analisados em conjunto. Foi esse o debate que dominou a sessão, que terminou sem definição.

Veja abaixo como se posicionou cada ministro no julgamento:

Fachin defende rito e autoridade da Presidência

Edson Fachin abriu a sessão com um discurso de forte defesa da institucionalidade do STF e da necessidade de preservar a colegialidade em meio à crise. Antes mesmo do início do julgamento, estabeleceu os princípios que, na visão dele, deveriam orientar a análise: separar pessoas de fatos, não antecipar o mérito, respeitar as regras processuais e evitar que divergências jurídicas se transformassem em confrontos pessoais. Leia a integra da fala.

A fala também foi um recado sobre o papel da Presidência. Fachin afirmou que não poderia escolher “o caminho mais fácil” e que caberia a ele assegurar o funcionamento da Corte como tribunal. Ao longo da sessão, porém, a própria condução de Fachin passou a ser alvo de críticas dos colegas.

Mesmo com a escalada dos confrontos, o ministro buscou permanecer focado na condução formal da sessão e pouco interveio nos bate-bocas, deixando os colegas terem seus momentos de fala.

Gilmar critica Mendonça e fala em viés político-eleitoral

Gilmar Mendes foi um dos ministros que mais criticou a condução do processo e o que mais iniciou bate-bocas. Questionou a forma como os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça foram separados e defendeu que casos semelhantes deveriam seguir o mesmo rito.

Ao longo da sessão, Gilmar também criticou fortemente a atuação de Mendonça. Disse haver “inequívoco viés político-eleitoral” na condução do processo, citando inclusive a escolha do 7 de Setembro para a divulgação de elementos do caso. Afirmou que o colega era um “pixuleco” e um “boneco eleitoral”.

Também acusou Mendonça de conduzir o caso de forma seletiva e defendeu que todos os magistrados citados no caso Master fossem submetidos ao mesmo procedimento de apuração.

Dino questiona atos de Fachin

Flávio Dino concentrou suas críticas na condução processual de Fachin. Segundo ele, atos praticados pelo presidente do STF de pegar relatorias de casos em andamento para si não teriam respaldo na Constituição, no Código de Processo Penal ou no Regimento Interno da Corte.

Dino sustentou que, se havia conexão entre os casos de Moraes e Mendonça, eles deveriam ser reunidos, com redistribuição da relatoria. Também defendeu que outros magistrados eventualmente citados no caso Master fossem identificados e submetidos à apuração, caso houvesse indícios consistentes de irregularidades.

No fim da sessão, após um bate-boca entre Gilmar e Mendonça, Dino pediu vista e criticou duramente Fachin, afirmando que esse debate poderia prolongar por meses uma situação que, em sua avaliação, estava levando o STF a uma posição “degradante” do ponto de vista técnico e ético.

Moraes acusa Mendonça e critica Fachin

Alexandre de Moraes, alvo do procedimento em discussão, também participou da votação. Ele rebateu a versão de Mendonça sobre as mensagens de Daniel Vorcaro e afirmou ter testemunhas, entre policiais e advogados, que poderiam confirmar sua acusação de que o ministro teria pressionado investigados a incluírem seu nome em uma delação premiada. Mendonça negou repetidamente a acusação durante a sessão.

Moraes também criticou Fachin e questionou a validade do que estava em julgamento. Disse que não havia nenhum pedido de investigação contra ele feito pela PF ou pela PGR, que são os órgãos legítimos para pedir apurações criminais.

Mendonça nega acusações e contesta comparação com Moraes

André Mendonça rebateu as acusações feitas por Moraes e Gilmar e afirmou que não trata de delações previamente, mas apenas avalia os critérios quando elas chegam formalmente ao seu gabinete.

Ele também rejeitou a comparação entre o caso dele e o de Moraes. Segundo Mendonça, o material usado contra ele seria um relatório ilegal de inteligência, enquanto sua atuação no caso envolvendo Moraes foi totalmente legal e baseada em precedentes do STF.

Ele negou saber previamente que os destinatários das mensagens de Vorcaro era Moraes e disse que pediu para a PF identificar o sujeito pelo fato de o conteúdo das conversas fazerem referência ao então procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Cármen Lúcia se diz envergonhada e pede desculpas

Cármen Lúcia não se envolveu nos bate-bocas durante a sessão. Ao votar, afirmou estar em “profunda consternação e tristeza” com a situação da Corte e disse que o STF provocou um “mal-estar cívico” ao concentrar a atenção do país, às vésperas da eleição, em disputas internas e questões processuais.

Para ela, o julgamento foi marcado por uma “espetacularização” que acabou afastando a Corte do tema que deveria estar no centro da sessão. Cármen também pediu desculpas a Fachin e ao povo brasileiro por considerar que não conseguiu contribuir para que a situação fosse resolvida de maneira mais adequada.

Ela acompanhou Fachin na rejeição da questão de ordem que buscava reunir os casos de Moraes e Mendonça, afirmando respeitar a relatoria e a competência do presidente para conduzir e pautar o julgamento.

Fux rebate críticas à Segunda Turma

Luiz Fux defendeu Mendonça e a atuação da Segunda Turma no caso Master, principalmente no episódio envolvendo o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Para Fux, a turma identificou desvios de finalidade na atuação de Andrei e atuou para impedir que a instituição “peitasse” o Judiciário.

Na questão processual, Fux discordou da junção dos casos envolvendo Moraes e Mendonça. Para ele, os processos têm objetos diferentes e não haveria conexão suficiente para justificar a unificação dos julgamentos.

Zanin só falou para votar

Cristiano Zanin não participou dos embates ao longo da sessão. Sua única manifestação ocorreu no momento da votação da questão de ordem. Ele acompanhou a proposta de reunir os procedimentos, considerando que primeiro deveria ser definida a situação processual do caso de Mendonça para, depois, avaliar a possibilidade de prosseguimento da apuração envolvendo Moraes.

Kassio e Toffoli ficam fora dos embates

Kassio Nunes Marques iniciou sua manifestação rebatendo informações que circulavam sobre uma suposta relação com o Banco Master. O ministro afirmou que nunca julgou processo relacionado ao banco e que nem ele nem seu filho receberam valores da instituição.

Em seguida, disse que o julgamento teria forte influência nas eleições e que, por ser presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), preferia não participar. Ele se declarou impedido de votar e deixou o plenário logo em seguida.

Dias Toffoli, por sua vez, lembrou que já havia deixado a relatoria de procedimentos relacionados ao caso e declarado suspeição por motivo de foro íntimo. Ele afirmou que não votaria novamente. Decidiu, porém, permanecer no plenário para acompanhar a sessão.