A Comissão Arns enviou neste sábado (12) uma carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, na qual pede que a Corte analise a conduta de seus ministros em uma sessão aberta e presencial do Plenário.
O pedido tem como pano de fundo a crise institucional dentro do Supremo após o ministro André Mendonça divulgar relatórios da Polícia Federal (PF) com mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro que fazem referências ao magistrado Alexandre de Moraes, incluindo possíveis trocas diretas entre eles.
Ainda neste sábado, Fachin marcou para o dia 23 de setembro o julgamento de um pedido de investigação contra Mendonça. O presidente do STF anunciou a data em ofício em resposta a Moraes, que havia solicitado que a apuração contra Mendonça fosse feita na mesma sessão de análise.
Na decisão, Fachin destacou que a análise em sessões separadas assegura um “adequado direcionamento dos trabalhos” e ressaltou que o pedido contra Mendonça ainda está em fase de instrução. O ministro tem até esta segunda-feira (14) para apresentar as informações solicitadas.
Para a Comissão Arns, a análise da conduta dos magistrados em sessão aberta contribui para assegurar a transparência, a integridade e o respeito ao devido processo legal.
“Em tempos de crise, devemos reafirmar os fundamentos de nossa ordem constitucional, para o bem maior do povo brasileiro”, disse a entidade.
A Comissão Arns ressaltou que “a vontade soberana dos eleitores também deve ser resguardada contra desvios processuais que possam interferir em sua livre manifestação de voto”.
“Pelo respeito ao Direito, esperamos que seja garantido o prestígio e a autoridade da instituição encarregada da defesa da Constituição, bem como de nossos mais preciosos direitos fundamentais”, finalizou.
Guerra de liminares na Corte
No dia 1º de setembro, o ministro André Mendonça retirou o sigilo e divulgou relatórios da PF sobre o Caso Master, que citavam possíveis interações entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Depois, no dia 8, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa, além da abertura de investigação contra os agentes por “monitoramento sistemático” ilegal do magistrado e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
No dia seguinte, o ministro Flávio Dino reverteu a decisão de Mendonça por considerar que ela apresentava risco às investigações do caso Dark Horse, que narra a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e teria recebido investimentos de Daniel Vorcaro.
Antes da decisão de André Mendonça, Fachin já havia determinado prazo de cinco dias para que o magistrado, Alexandre de Moraes e a PGR (Procuradoria-Geral da República) prestassem informações sobre o relatório do Caso Master.