A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) moção de repúdio à decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, que concedeu perdão judicial à Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel.
Pelo costume legislativo, as moções são requerimentos submetidos à votação e que, se aprovados, expressam uma manifestação da Casa sobre determinado tema. O colegiado aprovou dois requerimentos de repúdio à decisão que perdoou Monique.
Patrocinados pela oposição, os pedidos foram apresentados pelos deputados Sargento Fahur (PL-PR) e Coronel Assis (PL-MT). A aprovação foi feita de forma simbólica e em globo – quando diversos requerimento são votados de forma conjunta.
O julgamento sobre a morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021, foi concluído em 4 de junho. O Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade de Monique por tortura e omissão, mas desclassificou a acusação de homicídio doloso e a transformou em homicídio culposo.
Monique recebeu perdão judicial, instituto jurídico que afasta a aplicação da pena mesmo após o reconhecimento do crime.
Ainda na sentença, o Tribunal do Júri condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry, que tinha quatro anos à época do crime.
Os jurados o consideraram culpado por homicídio duplamente qualificado e por um dos crimes de tortura atribuídos a ele durante o processo.
Ao proferir a sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro entendeu que as consequências pessoais e sociais suportadas por Monique Medeiros ao longo dos últimos cinco anos ultrapassaram a finalidade que seria alcançada pela pena criminal.
Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, apresentou na segunda-feira (8) um recurso contra a decisão de perdão judicial proferida no julgamento de Monique Medeiros.