O Congresso Nacional espera votar a Medida Provisória do fim da taxa das blusinhas num intervalo de 72 horas. A expectativa é instalar a comissão mista que debaterá o tema na terça-feira e submeter a proposta ao plenário da Câmara e do Senado até a próxima quinta-feira (3).

A MP perde a validade em 8 de setembro. Durante o período de campanha eleitoral, o Congresso reservou a semana de 31 de agosto e 4 de setembro para realizar as votações, no chamado “esforço concentrado”.

Para isso, será preciso instalar a comissão que analisará a MP. A tendência é que isso seja feito na terça-feira (1º), quando costumam começar os trabalhos em uma semana de Congresso.

As últimas votações costumam ser realizadas às quintas e, por isso, os congressistas preveem votar o texto na Câmara e no Senado nos dias 2 e 3 de setembro.

A definição deste calendário foi feita em uma reunião nesta quarta-feira (26) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A comissão para avaliar a taxa das blusinhas estava prevista para ser instalada na última semana de esforço concentrado, em 12 de agosto. Com a falta de acordo pela presidência e relatoria, houve adiamento.

Motta (Republicanos-PB), indicou nesta quarta que o deputado petista Reginaldo Lopes (PT-MG) será o presidente da comissão. A relatoria ainda está em disputa. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) chegou a ser cogitado. O parlamentar, no entanto, já indicou a aliados que nem sequer foi consultado. Ele adiantou que não tem interesse em assumir a tarefa diante de um tema que é delicado por mexer com questões que afetam a Zona Franca de Manaus.

Sem a aprovação da MP pelo Congresso, o Ministério da Fazenda perderá a autorização para zerar a alíquota e a tributação voltará a ser cobrada.

A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, que criou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme, que tinha como objetivo regularizar o setor de comércio eletrônico aos parâmetros da Receita Federal.

Posteriormente, dez estados elevaram o ICMS sobre essas compras de 17% para 20%, com a mudança entrando em vigor em abril do ano passado.

Minerais críticos 

A reunião entre Lula, Motta e Alcolumbre também definiu que o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos será votado na semana que vem.

O texto foi aprovado pela Câmara e agora espera para ser discutido no Senado. O projeto instala também o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), vinculado à Presidência da República. A proposta cria instrumentos para incentivar pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses minerais no país, além de mecanismos de financiamento e estímulo à agregação de valor.

Segundo Lula, é preciso aprovar essa medida para que o país mantenha controle sobre os recursos naturais.

“Se a gente não regular e definir que essa é uma riqueza mineral, não é minha, não é de outra pessoa, não é individualmente de ninguém e de nenhum empresário, e muito menos de outro país. É uma riqueza do Brasil e a gente tem que garantir que essas coisas se transformem numa coisa que faça o Brasil sonhar. A possibilidade que nós temos de garimpar, tratar e produzir coisas importantes nesse país é uma coisa sagrada para o futuro do nosso país”, disse.

Outros projetos

Em declaração conjunta, os três também garantiram que haverá agilidade na votação das PECs que estão no Senado. Segundo Alcolumbre, a ideia é que o relator da proposta que trata do fim da escala 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), envie o parecer sobre o texto até a próxima quarta-feira (26) e vote o tema na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A discussão sobre a redução na jornada de trabalho estava travada desde maio no Senado. A proposta foi aprovada na Câmara, mas o presidente do Senado sinalizou que só votaria o texto depois das eleições para que o tema não “contaminasse” o pleito.

Outro tema que deve ser tratado na semana que vem é a PEC da Segurança Pública. O presidente do Senado afirmou que o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentará o relatório também na quarta na CCJ para que o texto possa ser votado no órgão colegiado.

Entre outras mudanças, a PEC dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário. Lula se comprometeu a recriar o Ministério da Segurança Pública quando o texto for aprovado.