O Congresso Nacional realiza, nesta quinta-feira (18), uma sessão conjunta para a análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de projetos sobre créditos orçamentários.

A reunião de deputados e senadores foi convocada com o objetivo de diminuir o volume de vetos pendentes. Atualmente, 91 vetos aguardam análise de deputados e senadores.

Inicialmente, 65 vetos foram incluídos na pauta da sessão desta quinta. Após acordo entre o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o presidente do Parlamento, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), na quarta (17), alguns tópicos foram retirados, como os que geram um “grande impacto fiscal”.

Segundo Alcolumbre, a sessão para a análise de vetos deve ser “extensa”. De acordo com ele, os temas foram debatidos por líderes das duas Casas em busca de um consenso.

“Naquilo que nós não tivermos consenso, infelizmente, a solução está dada: vamos partir para a votação em cédulas separadas daquelas construídas no entendimento com a maioria dos líderes da Câmara e do Senado”, disse Alcolumbre no plenário na última terça-feira (16).

Em relação aos vetos à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) alguns tópicos também devem ser retirados da pauta, como o que permite aumentar os recursos do Fundo Partidário.

Conforme relatou Randolfe, trechos vetados por Lula em relação à LOA (Lei Orçamentária Anual) e que inflavam em cerca de R$ 393 milhões os recursos de emendas parlamentares também não devem ser analisados pelos parlamentares.

“O governo acha que tem um ótimo acordo. Temas com impacto grande para o orçamento ficarão de fora. Aqueles que não tivemos acordo, vamos enfrentar nos destaques”, disse Randolfe.

Sem acordo, vetos ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, a chamada Lei Antifacção, devem ser apreciados pelos deputados e senadores.

Vetos presidenciais podem ser derrubados ou mantidos pelo Congresso, que tem a palavra final sobre a lei. Para a rejeição do veto e retomada do texto original aprovado pelo Congresso, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.

Outro vetos

Um dos vetos que devem ser analisados é o do projeto que autoriza a prorrogação, por quatro anos, do pagamento do crédito rural por produtores afetados por seca ou estiagem extrema. Esses produtores têm direito ao financiamento por linha de crédito em estados ou municípios que decretaram estado de calamidade. O projeto foi vetado integralmente pelo governo em 2024.

Outro veto em discussão é sobre o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. Neste caso, o governo só vetou o tópico que determinava a isenção de 70% no imposto de renda para o financiamento com dinheiro estrangeiro voltado ao desenvolvimento de jogos eletrônicos brasileiros independentes.

O governo afirma que esse trecho possibilitaria a renúncia de receita sem apresentação de estimativa de impacto financeiro.

Em relação à segurança pública, um veto que será analisado diz respeito à proposta que muda a lei de crimes hediondos. O governo sancionou a parte principal do texto que mantém o aumento de penas para crimes cometidos contra agentes federais e familiares de até terceiro grau, quando os crimes tiverem relação com o exercício da profissão.

O Planalto, no entanto, vetou os trechos que determinavam a profissão como atividade de “risco permanente”. O governo também vetou o sigilo adicional de dados pessoais dos agentes e familiares. De acordo com o Executivo, isso fere o princípio de isonomia com outros cargos públicos.

Projetos

Também estão na pauta da sessão desta quinta projetos de crédito enviados pelo governo. Uma das propostas altera a LDO para viabilizar recursos para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA, em 2027, no Brasil, bem como para a implantação do primeiro hospital inteligente do Brasil.

Outros projetos pautados garantem recursos ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para fomento à pesquisa e ao desenvolvimento científico e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.