A defesa de Jair Messias Bolsonaro afirmou que uma espingarda do ex-presidente está, desde sua aquisição, em uma empresa importadora de artigos bélicos sediada em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul (RS). Os advogados relatam que a arma foi recebida pelo político “a título de presente” e nunca chegou a ser retirada da loja.

O esclarecimento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (6). As ponderações ocorreram logo após o Comando do Batalhão de Polícia do Exército informar que entregou armamentos de Bolsonaro que estavam sob custódia. Haveria, no entanto, itens que não estavam no local.

“Após nova verificação da localização dos armamentos relacionados na decisão que autorizou o prosseguimento do cumprimento da pena em regime domiciliar, foi identificado que uma das armas anteriormente indicada como acautelada junto ao Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, não chegou a ser encaminhada àquela unidade”, explicou a defesa.

O pedido dos advogados ainda solicita providência mais adequada para viabilizar a entrega da espingarda na Superintendência Regional da PF (Polícia Federal): “O armamento permanece sob a guarda de terceiro, podendo, caso assim entenda pertinente, ser oficiada a empresa acima identificada para confirmar a custódia do armamento e promover sua apresentação às autoridades indicadas”.

Armas de Bolsonaro

Na última sexta-feira (3), ao decidir manter Bolsonaro em prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes determinou que todo o arsenal vinculado ao ex-presidente fosse entregue à PF pela defesa. Na decisão, o ministro considerou “incompatível” a manutenção da posse de armas de fogo por Bolsonaro enquanto ele cumpre pena criminal.

Ainda na sexta-feira, porém, a defesa informou ao STF que duas armas da marca Caracal já haviam sido entregues em 2023, em cumprimento a uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).

Outras oito, segundo os advogados, estão acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército. Nesta segunda, o Exército informou, porém, que duas armas não estão em posse do batalhão, mas que os demais itens, foram entregues à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Ainda nesta segunda, Moraes também determinou que a Polícia Federal confirme se as duas armas da marca Caracal – um fuzil e uma pistola – mencionadas pela defesa estão, de fato, sob a guarda da corporação, conforme informado pelos advogados.

Além da entrega do arsenal, Moraes determinou na sexta a revogação do Certificado de Registro de CAC de Bolsonaro.