A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) pediu neste sábado (5) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado no âmbito da Operação Compliance Zero, sobre o Banco Master.

Entre esses fatos está o relatório produzido pela PF que também trouxe informações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master. O próprio Gonet é citado nominalmente no documento.

Em nota pública, a entidade afirma que as regras de impedimento e suspeição previstas para magistrados também alcançam integrantes do Ministério Público.

A manifestação ocorre após a PGR (Procuradoria-Geral da República) instaurar um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para apurar a atuação da PF na elaboração do relatório referente ao material apreendido na Compliance Zero.

A associação classificou a medida como motivo de “indignação e preocupação” e sustentou que os delegados e servidores responsáveis pelo documento apenas cumpriram uma determinação judicial, sem liberdade para decidir se produziriam ou não o relatório.

Segundo a ADPF, caso a PGR considere irregular a decisão judicial que determinou a produção do documento, o questionamento deveria ser feito diretamente no processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal, e não por meio de procedimento direcionado à atuação dos policiais.

“Dirigir o questionamento a quem cumpriu a ordem transfere aos executores uma controvérsia que não é deles”, afirma a entidade.

Ao citar o fato de Gonet aparecer no próprio relatório, a associação afirma que, independentemente de qualquer avaliação sobre as intenções do procurador-geral, o “efeito objetivo da medida é intimidatório sobre os investigadores”.

Além do impedimento de Gonet, a ADPF pediu o arquivamento do procedimento instaurado pela PGR e defendeu que os fatos revelados pela Compliance Zero sejam investigados “em toda a sua extensão, sem seletividade quanto às autoridades envolvidas”.

A associação afirmou ainda que dará assistência aos delegados eventualmente alcançados por procedimentos relacionados ao episódio. Segundo a entidade, impedir que agentes sejam responsabilizados por cumprir uma ordem judicial é necessário para preservar a capacidade do Estado de investigar “sem receio de retaliação”.