O deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES) ironizou, nesta terça-feira (7), um ofício elaborado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em que foi citado o risco de ação militar dos Estados Unidos contra o Brasil, em razão da classificação do governo de Donald Trump contra facções criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho).

“Tá com medinho?”, indagou o parlamentar durante conversa com os deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO), minutos antes de uma coletiva de imprensa. A fala ocorreu fora dos microfones, mas foi escutada por meio dos canais oficiais da Câmara dos Deputados.

Ao mencionar o conteúdo da resposta enviada pelo Itamaraty, Alberto Fraga afirmou que Mauro Vieira teria dito que “o único risco disso é a invasão militar no Brasil”. Em seguida, dirigindo-se a Chrisóstomo, Evair comentou: “O Mauro Vieira disse que o único risco disso é a invasão militar no Brasil. Tá com medinho?”.

Na última semana, em resposta a questionamentos feitos pela Câmara por meio de um requerimento de informação, o ministro alertou para o risco de implicações para cidadãos brasileiros e para a possibilidade de ações militares dos EUA no Brasil.

No ofício, o Itamaraty ainda afirmou que a classificação “não trará benefícios concretos para a cooperação internacional entre EUA e Brasil no enfrentamento do crime organizado”

Em resposta, na segunda-feira (6), Evair disse que Vieira deu um caráter político à resposta. Segundo o deputado, o requerimento não tinha como objetivo discutir os impactos geopolíticos da medida, mas obter informações objetivas sobre a atuação do governo brasileiro diante do caso.

Nesta terça, durante coletiva, Evair avaliou a resposta do Itamaraty como “precária e frágil”. O deputado afirmou, ainda, que o ministro Mauro Vieira muitas vezes é “uma peça meramente decorativa do Itamaraty” e acusou o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, de conduzir a política externa do governo.

“A gente sabe, infelizmente, que o ministro Mauro Vieira muitas vezes é uma peça meramente decorativa no Itamaraty”, afirmou o deputado. “Quem toca a pauta internacional do gabinete do presidente da República é o nosso ex-chanceler Celso Amorim.”

A CNN procurou o Ministério das Relações Exteriores para comentar as declarações, mas ainda não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

Classificação do PCC e CV como terroristas

A designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) pelos Estados Unidos entrou em vigor em 5 de junho.

Essa foi a segunda etapa do processo, que se iniciou em 28 de maio, quando o Departamento de Estado americano fez o anúncio e enquadrou as facções como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT).

O comunicado, assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, afirma que o CV e o PCC estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e que sua atuação se estende para além das fronteiras brasileiras, alcançando o território americano.

Segundo o governo dos EUA, a medida busca interromper o fluxo de recursos que financiam “narcoterroristas violentos”.

As designações são complementares e têm bases legais distintas. A de SDGT, em vigor desde maio, está ancorada em decreto editado por George W. Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001, dispensa aval do Congresso americano e bloqueia todos os bens e interesses das facções que estejam sob controle de pessoas ou entidades dos EUA.

Já a designação de FTO é prevista na Lei de Imigração e Nacionalidade desde 1996. Ela exige notificação ao Congresso e torna crime federal o fornecimento de “apoio material” aos grupos.

Brasileiros sancionados

Na última quarta-feira, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou que sancionou dois cidadãos e três empresas brasileiras devido a supostos vínculos com o PCC.

As novas sanções tinham como alvo Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira.

As empresas são Victory Trading Intermediação de Negócios, Cobranças e Tecnologia Ltda (Victory Trading); Wave Construções Inteligentes Ltda (Wave) — as duas de serviços financeiros —; e a Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda (Pixwave), do setor de construção.

Segundo o comunicado do departamento, Shimada é um elo entre o PCC na Flórida e traficantes de drogas estrangeiros.

Ele teria lavado mais de US$ 30 milhões (equivalente a cerca de R$ 155,8 milhões) em recursos ilícitos gerados em cidades dos Estados Unidos e arredores, usando criptomoedas para transferir fundos de volta ao Brasil em nome da facção.

As autoridades americanas acusam Stella Stefanie de atuar como “secretária” de Shimada e intermediária para coleta de grandes quantias de dinheiro. Ela teria fornecido “serviços logísticos essenciais que apoiaram Shimada e sua rede em suas operações de lavagem de dinheiro”.

Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira foi presa na última sexta-feira (3) após a Operação Exchange da PF (Polícia Federal). O empresário Victor Henrique de Oliveira Shimada também foi alvo da ação, mas está foragido.

*Sob supervisão de Mayara da Paz