O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu o colega e também ministro Alexandre de Moraes em seu voto durante a sessão plenária desta terça-feira (15), lembrando que a própria Corte validou o inquérito das fake news, em 2019.

“Houve uma mentira, de que o ministro Alexandre tinha usado o inquérito das fake news, isso é uma mentira”, disse Dino.

“Não foi o ministro Toffoli que inventou [o inquérito das fakes news], não. É outra mentira. Foi este plenário, eu não estava aqui, por 10 a 1, que chancelou o inquérito. Então, não tem inquérito arbitrário do [ministro Dias] Toffoli e do Alexandre. Não. Foi votado aqui”, prosseguiu.

A Corte analisa, nesta terça, o relatório da PF (Polícia Federal) que aponta uma suposta proximidade entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-coordenador do Banco Master.

O inquérito das fake news foi aberto em 14 de março de 2019, após determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. À época, a relatoria foi atribuída a Moraes, por escolha de Toffoli, sem a realização de sorteio prévio ou distribuição por livre concorrência entre os demais integrantes do tribunal. O modelo depois foi validado pelo plenário do STF.

Pouco mais de um ano após sua abertura, em junho de 2020, o plenário do STF confirmou a validade do inquérito por 10 votos a 1.

“Quando o ministro Alexandre despacha no inquérito, ele encaminha para o presidente”, defendeu o ministro. “Ele decidiu no inquérito encaminhando ao presidente.”

Em seguida, Dino também defendeu um novo rito no caso.

“E nós estamos agora, neste momento, em que nós temos um pedido do ministro André [Mendonça] pedindo para autorização para investigar o ministro Alexandre [de Moraes], e nós temos um pedido do ministro Alexandre pedindo autorização para investigar o ministro André”, continuou.

“Daqui a pouco, vamos ter pedidos de outros tantos colegas, na mesma situação. Qual o rito?”, questionou. “Como é que vai ser? A gente vai escolhe um rito para cada um?”

Na visão do magistrado, o andamento processual levaria a um “caminho de dissolução irreparável”, levando a Suprema Corte a enfrentar “uma crise por semana”.

Sessão histórica

A sessão do STF, considerada histórica, ocorre para analisar o relatório da PF (Polícia Federal) que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá se manifestar sobre o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular o relatório da Polícia Federal.

A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.

Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros, porém, entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.

A sessão desta terça ocorre em meio a uma tensão na Corte, com trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações feitas pelo ministro André Mendonça.

Antes da sessão, ministros debateram, internamente, sobre quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia.

Na segunda (14), a PF informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Também na segunda, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.