O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que o pronunciamento lido pela também ministra Carmén Lúcia durante a sessão extraordinária desta terça-feira (15) seja enviado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Itamaraty. Segundo o decano, a fala da magistrada foi “brilhante, madura e assertiva”, podendo viabilizar uma interlocução entre o Supremo brasileiro e a Corte dos Estados Unidos.
Mais cedo, Flávio Dino comentou a existência de novas ameaças de sanções do governo estadunidense a membros da Corte.
Ao presidente do STF, Edson Fachin, o magistrado afirmou que foi discutida uma “paradiplomacia que levaria Vossa Excelência a conversar com o Chief Justice dos Estados Unidos, John Roberts“. Para ele, a fala da ministra foi “especialmente oportuna nesse sentido”.
Ainda segundo Dino, a manifestação da ministra poderia contribuir para uma interlocução institucional com os Estados Unidos em meio às ameaças de novas sanções contra integrantes do Supremo.
Ao se dirigir ao presidente do STF, Dino afirmou que os ministros já haviam discutido a possibilidade de uma “paradiplomacia” que levasse o chefe da Corte brasileira a conversar com o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts.
“Como temos esse quadro, que é uma ingerência indevida, e como o pronunciamento da ministra Cármen foi especialmente oportuno, brilhante, maduro, assertivo, eu queria sugerir a Vossa Excelência que as notas do pronunciamento da ministra Cármen fossem enviadas ao presidente da República e ao ministro das Relações Exteriores”, afirmou Dino.
Segundo o ministro, uma interlocução direta entre os presidentes das duas Cortes chegou a ser discutida, mas não houve consenso sobre a iniciativa.
“Nós até conversamos sobre isso certa vez: haveria uma paradiplomacia que levaria Vossa Excelência a conversar com o Chief Justice dos Estados Unidos, John Roberts. Isso é muito controvertido e nunca chegamos a nenhuma conclusão quanto a isso”, declarou.
Dino ponderou que, constitucionalmente, cabe ao Poder Executivo representar o Brasil nas relações internacionais. Ainda assim, avaliou que o pronunciamento de Cármen poderia ser encaminhado ao governo brasileiro diante do cenário de tensão com os Estados Unidos.
“Mas o certo é que, pelo menos em termos constitucionais, quem representa o Estado brasileiro é o Poder Executivo”, disse.
Mais cedo, durante a sessão, Dino havia manifestado preocupação com a possibilidade de novas sanções do governo de Donald Trump contra integrantes do Supremo e com o que classificou como interferências estrangeiras no Brasil.
Pronunciamento de Cármen
Durante a sessão, Cármen Lúcia afirmou que os acontecimentos recentes envolvendo o Supremo provocaram um “mal-estar cívico” no país e lamentou que as atenções estivessem voltadas para questões internas da Corte a menos de 20 dias das eleições.
“O Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição por determinação nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nesses últimos dias”, afirmou.
“Eu me sinto — estou falando apenas por mim; quem fala pelo Supremo é Vossa Excelência, presidente — um pouco até envergonhada, presidente, de, no momento em que o Brasil está a menos de 20 dias da eleição, estarem todos voltados a questões do Supremo, que são questões processuais em parte, com muita expressão e com questões graves mesmo”, completou.
A ministra também pediu desculpas a Fachin, aos demais integrantes da Corte e à população brasileira. Cármen afirmou que gostaria de ter contribuído mais para reduzir as tensões envolvendo o Judiciário.
“Portanto, estou pedindo desculpas ao presidente do Supremo, a todos os colegas, mas ao povo brasileiro, porque realmente queria ter sido melhor em poder ter ajudado a acalmar as coisas e não consegui”, disse.
Sessão histórica
A sessão do STF, considerada histórica, ocorre para analisar o relatório da PF (Polícia Federal) que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá se manifestar sobre o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular o relatório da Polícia Federal.
A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.
Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros, porém, entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.
A sessão desta terça ocorre em meio a uma tensão na Corte, com trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações feitas pelo ministro André Mendonça.
Antes da sessão, ministros debateram, internamente, sobre quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia.
Na segunda (14), a PF informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Também na segunda, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.