O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de bens de investigados em um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares, contrariando parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República). A medida atingiu, em especial, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Eduardo Cunha (Republicanos-MG), cujos patrimônios foram parcialmente congelados.
A decisão ocorre no âmbito da Operação Transparência, que investiga o suposto desvio de emendas parlamentares conduzido por pessoas sem mandato, com o uso da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados para realizar a destinação irregular de recursos em nome de deputados.
Divergência entre o STF e a PGR
A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado, em parecer, contrária ao bloqueio de bens dos investigados. Apesar disso, o órgão defendeu a continuidade das investigações conduzidas pela Polícia Federal e o monitoramento dos recursos públicos suspeitos. Esse é o único ponto de divergência entre as duas instituições.
A justificativa apresentada por Dino para o bloqueio é a de que a medida busca preservar os recursos para um eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso as investigações comprovem as irregularidades. Nesse cenário, os bens bloqueados serviriam diretamente como forma de restituição.
Valores bloqueados e investigações
No caso de Valdemar Costa Neto (PL), o bloqueio alcançou cerca de R$ 119 milhões em bens. Segundo a Polícia Federal, aproximadamente 21 emendas teriam sido direcionadas de forma irregular com seu nome.
Já o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), que teve seu mandato cassado em 2016 por quebra de decoro parlamentar, teve cerca de R$ 6 milhões em bens bloqueados. De acordo com Dino, Cunha atuava nos bastidores, indicando emendas e municípios que poderiam receber os recursos.
Além do congelamento de patrimônio, Dino determinou a suspensão da execução das emendas parlamentares envolvidas, ordenou que os municípios fossem informados sobre o bloqueio dos recursos e exigiu que a Câmara dos Deputados disponibilizasse todas as informações relativas à tramitação desses valores.
Provas e desdobramentos
A Polícia Federal chegou às evidências por meio de conversas entre servidores de gabinete, análise de planilhas e mensagens de celular. Os investigadores agora buscam determinar se os deputados cujos nomes foram associados às indicações de emendas tinham conhecimento das irregularidades ou se seus dados foram utilizados sem seu consentimento.
Uma das hipóteses levantadas pela PF é a de que, pelo menos parte desses parlamentares, desconhecia o uso indevido de seus nomes.
As investigações também apuram um suposto aval da Câmara dos Deputados ao aceitar a indicação das emendas a determinados municípios. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa cumprirá todas as determinações do STF, mas criticou a decisão de Dino, classificando-a como “indevida intervenção judicial”.
Por sua vez, tanto Valdemar Costa Neto (PL) quanto Eduardo Cunha (Republicanos-MG) negam qualquer irregularidade relacionada às emendas parlamentares.