O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Segundo o ministro, a apuração já cumpriu sua finalidade ao resultar em denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), posteriormente recebida pela Corte e transformada em ação penal.
Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF em 16 de junho a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A condenação transitou em julgado em 3 de outubro e, cinco dias depois, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena.
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Na decisão pelo arquivamento neste terça-feira (28), Fachin afirmou que o inquérito atingiu a finalidade para a qual havia sido instaurado. “Com a instauração da AP 2.782, está exaurida a finalidade investigativa destes autos, não subsistindo razão para a manutenção da sua tramitação”, afirmou o ministro.
O inquérito foi aberto em maio de 2025 para investigar a atuação de Eduardo nos EUA. À época, a PGR apontou possíveis crimes relacionados às articulações do então deputado junto a autoridades americanas e à defesa de sanções contra ministros do STF e integrantes de outros órgãos brasileiros.
Segundo a acusação, Eduardo atuou para pressionar autoridades brasileiras e interferir em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai.
Ao condená-lo, a Primeira Turma entendeu que as articulações com autoridades dos EUA e a defesa de sanções contra integrantes da Corte ultrapassaram os limites da atuação política e configuraram coação no curso do processo.
Eduardo nos EUA
O ex-parlamentar mora nos Estados Unidos desde o início do último ano, segundo ele, após sofrer perseguição política no Brasil. No país, Eduardo virou um interlocutor entre a família Bolsonaro e autoridades americanas. Segundo o STF, Eduardo usou sua influência no país para tentar interferir no processo que condenou Jair Bolsonaro.
Em julho deste ano, o governo dos Estados Unidos concedeu um green card a Eduardo. O documento garante a permanência do político por prazo indeterminado nos país norte-americano.
O documento de residência permanente de Eduardo foi pedido há mais de um ano para as autoridades americanas. Até então, ele vivia nos EUA, com autorização temporária para residir no Texas.
A extradição seria uma das alternativas da Justiça brasileira para fazer com que o ex-deputado cumprisse a pena. Com a emissão do green card isso fica mais difícil.
O documento permite que estrangeiros residam e trabalhem legalmente nos Estados Unidos por tempo indeterminado, desde que cumpram as regras da legislação migratória norte-americana.