O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, deu cinco dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) informe se mantém o pedido de arquivamento do inquérito que investigou a divulgação de informações falsas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19.
A determinação foi assinada na terça-feira (6).
O inquérito foi instaurado a pedido da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia, do Senado, para apurar a divulgação, nas redes sociais de Bolsonaro, de informações consideradas inverídicas. As condutas investigadas poderiam configurar, em tese, os crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação ao crime.
Segundo o despacho, a Polícia Federal encerrou as investigações em 23 de dezembro de 2022, quando indiciou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Em fevereiro de 2023, a PGR pediu o arquivamento do caso por entender que não havia “indícios mínimos” da ocorrência dos crimes investigados.
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O caso voltou a registrar movimentação em abril de 2025, quando a PF comunicou ter recebido uma resposta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos a um pedido de cooperação jurídica internacional.
Diante da juntada dessa manifestação e do tempo de tramitação do inquérito, Fachin determinou que a PGR esclareça se mantém o entendimento anterior e ratifica o pedido de arquivamento.
O procedimento é relacionado ao inquérito das fake news, mas tramita separadamente. Fachin assumiu sua relatoria em setembro, após retirar de Alexandre de Moraes a condução da investigação principal e de outros procedimentos vinculados a ela.
A mudança preservou os atos praticados anteriormente. Segundo o STF, as ações penais relacionadas ao inquérito das fake news que já tiveram denúncia recebida continuam seguindo o rito processual em curso.
*Sob supervisão de Douglas Porto