O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (21) que o Poder Judiciário deve exercer suas funções com independência, mas sem ocupar o espaço reservado à política ou atuar como instância superior aos demais Poderes.
A declaração foi feita durante aula magna sobre democracia e independência judicial, realizada em Luanda, capital de Angola.
Segundo Fachin, o Judiciário não deve ser visto como adversário da democracia nem como substituto da atuação política. Sua função, afirmou, é preservar as condições que permitam o funcionamento do regime democrático e impedir que o exercício do poder ultrapasse os limites definidos pela Constituição.
“Não como adversário da democracia. Não como substituto da política. Mas como uma das instituições responsáveis pela preservação das condições que tornam a própria democracia possível”, declarou.
O ministro afirmou ainda que a independência judicial é uma garantia da sociedade, e não um privilégio da magistratura. Segundo Fachin, ela permite que o Judiciário exerça suas atribuições sem “submissão indevida” aos demais Poderes.
Ao mesmo tempo, o presidente do STF ressaltou que a autonomia não pode ser confundida com ausência de fiscalização. “Independência não significa irresponsabilidade. E tampouco significa infalibilidade. Juízes erram. Tribunais erram. Cortes constitucionais erram”, afirmou.
Fachin também defendeu a autocontenção judicial. Para ele, nem toda divergência deve ser automaticamente levada aos tribunais, e há temas nos quais o Legislativo e o Executivo possuem maior capacidade institucional para decidir.
“A política democrática precisa ter espaço. O Parlamento precisa ter espaço. A sociedade precisa ter espaço. Nem toda questão política deve ser convertida automaticamente em questão judicial”, disse.