O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (9) que a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal afrontou a competência da Presidência da Corte.
Na decisão, Fachin escreveu que a medida tomada por Dino “arrosta a competência desta Presidência” e também “infirma decisão tomada por outro Ministro da Corte”.
Dino havia determinado a reintegração de Andrei e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, depois que ambos foram afastados por decisão do ministro André Mendonça.
A medida de Dino foi tomada em outro processo, relacionado ao suposto direcionamento de emendas parlamentares para o filme Dark Horse, que conta a biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fachin considerou que a sucessão de decisões individuais de diferentes ministros criou um quadro de “conflitos e sobreposições processuais”, com risco de decisões contraditórias dentro do próprio Supremo.
Por isso, o presidente da Corte suspendeu tanto a decisão de Mendonça que afastou Andrei e Leandro quanto a de Dino, que havia determinado a reintegração dos dois.
Fachin também paralisou o andamento da petição de relatoria de Mendonça na qual foram tornados públicos registros de mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, até nova deliberação.