O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (8) que as ameaças à independência do Poder Judiciário assumem formas variadas, podendo vir de pressões internas ou de iniciativas externas que comprometem o exercício da função jurisdicional.
Sem mencionar casos específicos, o ministro citou a possibilidade de “sanções unilaterais”, “constrangimentos indevidos” e medidas incompatíveis com o respeito entre Estados soberanos. Segundo ele, a defesa da independência judicial e da autonomia dos tribunais é inseparável da defesa da própria democracia.
A declaração foi feita durante conferência de abertura do VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, realizado em São Paulo.
Durante discurso, o ministro afirmou que a autonomia de juízes e de tribunais não é um “privilégio corporativo”, mas uma garantia da sociedade. Segundo ele, sem juízes independentes não há proteção dos direitos fundamentais ou da Constituição.
“As ameaças à independência judicial podem assumir formas variadas. Algumas decorrem de pressões internas. Outras podem vir do exterior, por meio de sanções unilaterais, constrangimentos indevidos ou iniciativas incompatíveis com o respeito que deve existir entre Estados soberanos e democráticos em relação ao exercício legítimo da função jurisdicional. Por isso, a defesa da independência judicial, da autonomia institucional dos tribunais e do respeito às decisões legitimamente proferidas segundo a ordem constitucional de cada país constitui compromisso inseparável da defesa da própria democracia”, disse Fachin.
No discurso, o ministro afirmou que a legitimidade das decisões judiciais depende não apenas de sua fundamentação jurídica, mas também da confiança da sociedade nas instituições responsáveis por proferi-las.
Por isso, disse Fachin, transparência, integridade e mecanismos de prestação de contas são elementos centrais da legitimidade democrática do Judiciário.
O ministro também mencionou a recente tentativa de golpe no país, que colocou o STF em posição central no debate público. De acordo com ele, o Judiciário se tornou alvo preferencial de correntes autoritárias e populistas que veem os mecanismos de controle institucional como obstáculos à concentração de poder.
“Essas forças [autoritárias] frequentemente chegam ao poder por meios democráticos, mas procuram enfraquecer gradualmente os mecanismos de freios e contrapesos, reduzir espaços de controle e limitar a proteção dos direitos fundamentais”, afirmou.