O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a criticar neste sábado (26) a atuação do colega André Mendonça no caso Master e defendeu que o modelo de juiz de garantias seja aplicado também ao Supremo.
A manifestação foi publicada nas redes sociais do ministro após o Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitar, na sexta-feira (25), um pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para Gilmar, a decisão confirmou que não havia impedimento para que Gonet continuasse atuando nos processos relacionados ao Banco Master.
“A decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, ontem, confirma o que já se sabia. Nada havia que impedisse o procurador-geral de seguir atuando nos processos do Banco Master”, afirmou.
Em referência a Mendonça, Gilmar também criticou a forma como informações do caso vieram a público. Segundo o ministro, o levantamento do sigilo permitiu que ataques à reputação de Gonet circulassem antes de o caso ser concluído.
“Levanta-se o sigilo, submete-se a reputação de um homem honrado a ataques rasteiros nas redes sociais e, só então, reconhece-se que nada de grave havia naquelas conversas”, disse.
Para o ministro, a decisão do conselho representou um “reparo tíbio e conveniente para quem causou o dano”, mas não reverteu os efeitos da exposição pública. Gilmar afirmou ainda que o episódio revela problemas relacionados a “vazamentos seletivos” e questionou o momento em que o sigilo foi removido, próximo às eleições.
Na manifestação, o ministro também citou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado por Mendonça.
“São episódios diferentes, mas que lançam luz sobre o mesmo problema. Decisões individuais de enorme alcance, tomadas de afogadilho na fase de investigação, cujos efeitos sobre reputações e sobre instituições são irreparáveis”, afirmou.
Segundo Gilmar, os episódios reforçam a necessidade de que a figura do juiz de garantias também seja aplicado ao STF.
Instituído em 2019, o uso do “juiz de garantias” separa as funções de investigar e julgar. Nesse modelo, o magistrado responsável por controlar a legalidade da investigação criminal e autorizar medidas como, buscas, prisões e quebras de sigilo é diferente do magistrado que julgará o mérito do processo. O objetivo, dentre outros, é conferir maior imparcialidade na sentença.
Em 2023, o STF declarou a constitucionalidade do juiz das garantias, estabelecendo que sua implantação é obrigatória para todos os tribunais brasileiros. A medida, porém, não vale para a Corte.
Gilmar tem sido um dos ministros da ala aliada a Alexandre de Moraes a criticar de forma mais ferrenha a conduta de André Mendonça. Os dois protagonizaram embates e discussões acalouradas durante a sessão plenária destinada a analisar eventual abertura de investigação contra Moraes em razão de mensagens trocadas com Daniel Vorcaro.